Câmara conclui votação da Lei das Antenas, que volta para o Senado


A Câmara concluiu a votação do Projeto de Lei 5013/2013, conhecido como a Lei Geral das Antenas, com a aprovação da redação final do texto, que segue agora para o Senado, onde teve origem, já que sofreu alterações. Uma das mudanças, introduzida na comissão especial que examinou a proposta, foi retirada da aprovação tácita para implantação do site após 60 dias do pedido protocolado no órgão responsável pela licença.

Para o relator da matéria na comissão especial, deputado Edson Santos (PT-RJ), a manutenção desse parágrafo representa interferência indevida na administração pública municipal. Porém, reconhece que não está prevista outra forma de assegurar o cumprimento do prazo, considerado o principal benefício da norma para agilizar a instalação de antenas da telefonia móvel.

Após a aprovação na comissão especial, a matéria aguardou por cinco sessões a apresentação de recursos para ser levada ao plenário. Como não foram apresentados, o projeto segue para o Senado, onde deverá voltar para o texto original.

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