PL 29 será votado amanhã na CC&T


O Projeto de Lei nº 29/2007, que cria novas regras para o mercado de TV por assinatura e para o mercado de audiovisual, será votado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara do Deputados. O deputado Jorge Bittar, relator do PL, afirmou que “o projeto deve ser aprovado na íntegra amanhã, …

O Projeto de Lei nº 29/2007, que cria novas regras para o mercado de TV por assinatura e para o mercado de audiovisual, será votado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara do Deputados. O deputado Jorge Bittar, relator do PL, afirmou que “o projeto deve ser aprovado na íntegra amanhã, pela Comissão, e será enviado ao plenário no prazo de uma semana após a aprovação”. Ele destaca que eventuais sugestões e emendas deverão ser propostas no plenário, “devido a extensão do projeto, que é grande, esse é o local adequado para discuti-lo”.

O deputado falou hoje em encontro para debater o setor de telecomunicações, proposto pelo Instituto FHC, onde ressaltou a importância do projeto, crucial para estimular a competitividade no setor. “Queremos abrir o mercado de telecom, e com isso ampliar a penetração de banda larga e de outros serviços”. O desafio, salienta Bittar, “é como estimular sem ser extremamente protecionista, isto é, desenvolver os recursos nacionais, mas sem fechar o setor”. (Da Redação)

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