PL 29: Produtores independentes querem mais espaço para conteúdos dedicados à TV.


O substitutivo ao PL 29/07, que regulamenta o mercado de TV por assinatura e permite a entrada das teles no setor, apresentado na semana passada na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara pelo relator, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), tem o apoio dos produtores independentes de conteúdo para televisão. Porém, eles defendem ainda pequenos …

O substitutivo ao PL 29/07, que regulamenta o mercado de TV por assinatura e permite a entrada das teles no setor, apresentado na semana passada na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara pelo relator, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), tem o apoio dos produtores independentes de conteúdo para televisão. Porém, eles defendem ainda pequenos ajustes, como na definição de espaço qualificado, e mais fomento à produção.

Segundo o conselheiro da ABPI-TV (Associação Brasileira de Produtores Independentes para TV), Marcos Altberg, o conceito de espaço qualificado estabelecido no projeto privilegia a produção de filmes e documentários, mas deixa de fora outras formas de conteúdos, como os que dialogam com a internet e outras mídias. “Programas especiais de conteúdo artísticos produzidos especialmente para as TVs não são contemplados no projeto”, disse.

Altberg também sente falta da destinação do financiamento para esse tipo de produção nacional independente. “O fomento é igualmente direcionado para filmes e documentários”, se queixa. Ele, entretanto, considera positiva a ampliação das atribuições da Ancine que, pela proposta, passaria a fiscalizar as questões envolvendo conteúdo no novo Serviço de Acesso Condicionado (Sac). “Essa agência está mais capacitada para a função do que a Anatel, que é um órgão mais tecnológico”, disse.

Emendas

O prazo para recebimento de emendas ao substitutivo do PL 29/07 começou a ser contado a partir de hoje e dura por cinco sessões do plenário da Câmara. A previsão é de que as propostas de alterações ao texto sejam recebidas até a próxima quarta-feira (11), caso não haja sessões na sexta e segunda-feira. Até agora nenhuma emenda foi apresentada.
 

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