PL 29: Novo substitutivo só ano que vem e sem cotas.


O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) disse hoje que entregará seu substitutivo ao PL 29/07, que unifica a regulamentação da TV paga, permite às teles entrar no mercado de audiovisual e cria medidas de proteção ao conteúdo nacional, no início da próxima legislatura. Ele …

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) disse hoje que entregará seu substitutivo ao PL 29/07, que unifica a regulamentação da TV paga, permite às teles entrar no mercado de audiovisual e cria medidas de proteção ao conteúdo nacional, no início da próxima legislatura. Ele adiantou que o sistema de cotas de produção de conteúdo nacional será apenas abordado no parecer.

O deputado, que hoje presidiu a quarta audiência pública sobre o projeto, admitiu que seu trabalho pode ser perdido, caso não volte à CDC no próximo ano, quando haverá renovação das comissões da Câmara. Isto porque somente os deputados que retornarem à composição da comissão poderão dar andamento a seus projetos. "Vou fazer o possível para voltar", disse, ressalvando que a decisão final cabe ao seu partido.

Participaram da audiência pública de hoje o Coordenador do Núcleo de Assuntos Regulatórios da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Alex Patez Galvão; o diretor-geral da Globosat, Alberto Pecegueiro; o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Radio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slavieiro; o presidente da Associação Brasileira das Programadoras de TV por Assinatura (Canais Internacionais) (ABPTA), Carlos Alkimim; e o vice-presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão, Tecnologia e Telecomunicações (Abratel), Marcelo Cordeiro.

O único a defender a política de cotas, Alex Galvão, disse que a TV aberta no Brasil é muito boa porque investe na produção de conteúdo nacional. "É importante que a TV por assinatura faça também da produção nacional seu carro chefe, porque assim terá mais penetração", disse.

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