PL 29: entidades apontam retrocesso


O representante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Bráulio Ribeiro, considerou a nova versão do PL 29 como uma “legislação restrita”, que terá um impacto pequeno na configuração do mercado. Ele disse hoje, na Comissão Geral da Câmara, que a versão atual do substitutivo retroage em questões importantes, já asseguradas na Lei do …

O representante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Bráulio Ribeiro, considerou a nova versão do PL 29 como uma “legislação restrita”, que terá um impacto pequeno na configuração do mercado. Ele disse hoje, na Comissão Geral da Câmara, que a versão atual do substitutivo retroage em questões importantes, já asseguradas na Lei do Cabo. “O projeto nasceu a partir da demanda das empresas de telefonia para permitir sua entrada no setor de distribuição de conteúdo, situação esta que já estava se configurando como um fato consumado, através de alguns processos de aquisição ou operação, pelas teles, de infra-estruturas de cabo, MMDS e DTH”, denunciou.

Ribeiro criticou a falta de garantia de desagregação da rede, que obrigaria o proprietário a ceder sua estrutura para todos que quisessem oferecer serviços, de forma isonômica e não discriminatória, gerando o aumento da competitividade e, conseqüentemente, a queda dos preços finais ao consumidor. Condenou  o que chamou de manutenção da verticalização da cadeia produtiva, que também se verificaria no lado do "conteúdo", com uma mesma empresa podendo estar presente na produção, programação e empacotamento, simultaneamente.

-Para nós, do Intervozes, que acompanhamos o processo desde o início, a sensação neste momento é de frustração. Não porque achamos que a última versão do substitutivo piorará o cenário de concentração hoje existente, mas porque vemos a confirmação de que, mais uma vez, a legislação se consolida para atender aos interesses privados, enquanto deveria subordinar-se ao interesse público, ao interesse coletivo”, lamentou Ribeiro.

Entraves

O presidente da Abra (Associação Brasileira de Radiodifusores), João Carlos Saad, também lamentou o retrocesso da nova versão do substitutivo do PL 29. “Acho que as negociações a que o relator foi submetido mudaram de tal forma o projeto que ele está muito prejudicado. Acho que temos de ter coragem de lutar para ter, pelo menos, 50% da nossa programação feita por brasileiros — e não só nas mãos de um grupo”, defendeu.

Saad disse que hoje há entraves na distribuição no Brasil. “Hoje temos as Organizações Globo bloqueando toda a entrada no cabo e toda a entrada no DTH. Não existe nenhuma distribuição afora isso. A Rede Bandeirantes tem 3 canais por assinaturas que estão distribuídos na Net. Eles não podem entrar e o PL nº 29 não muda isso, não tira o porteiro”, lamentou.

O presidente da Abra criticou também a proibição a radiodifusores de comprar e operar empresas de telefonia. “Por quê? Será que teremos de falar espanhol para comprar ou operar empresa de telefonia no Brasil?”, questionou.

Anterior PL 29: ABTA denuncia expropriação.Abert quer garantias à TV aberta.
Próximos PL 29: produtores independentes e teles só têm elogios.