PL 29: ABTA sugere debate sobre regulação da internet para depois.


O presidente da ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), Alexandre Annenberg, disse hoje que o novo substitutivo ao PL 29/07, que unifica a regulamentação da TV paga, permite às teles entrar no mercado de audiovisual e cria medidas de proteção ao conteúdo nacional, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), continua com muitas questões …

O presidente da ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), Alexandre Annenberg, disse hoje que o novo substitutivo ao PL 29/07, que unifica a regulamentação da TV paga, permite às teles entrar no mercado de audiovisual e cria medidas de proteção ao conteúdo nacional, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), continua com muitas questões secundárias, o que dificulta a aprovação de um novo modelo de TV paga. “Ponto extra, publicidade, cota, contratação de canais individuais e internet, todos esses pontos deveriam ser discutidos depois”, disse.

Para Annenberg, o modelo que se pretende do PL 29 é o que corrija algumas imperfeições que a Lei do Cabo tem por força do avanço da tecnologia e a entrada das teles, o que exige uma revisão da norma. “Não que esses assuntos sejam de pouca importância, mas não precisam ser definidos numa lei que tem como objetivo definir um quadro novo de infraestrutura da televisão por assinatura”, disse.

Sobre ampliar a regulação da TV paga para os conteúdos da internet, incluída no projeto pelo deputado Vital do Rêgo, Annenberg disse que a questão requer uma discussão maior e que o fórum apropriado para esse debate será mesmo a Conferência Nacional de Comunicação, que acontecerá daqui a seis meses. “O importante é tirar essa pedra do caminho e avançar na definição de um novo marco regulatório da o setor”, defendeu.

A contratação avulsa de canais, a critério do consumidor, também incluída no novo substitutivo é, na opinião de Annenberg, impossível do ponto de vista técnico e operacional. Para isso, teria que haver um septop-box que funcionasse como um computador, para suportar o oferecimento de quase 200 canais e o consumidor escolhesse de cinco a seis de sua preferência. “Isso geraria milhões de combinações que um conversor comum não resolve, precisaria de um mais sofisticado que elevaria tremendamente o preço do serviço”, disse.

O presidente da ABTA disse que a venda de pacotes, comum em todo o mundo, foi adotada para levar o serviço a um preço mais acessível. “Essa proposta, na verdade, é contrária aos interesses do consumidor”, avalia. Ele ressaltou que o substitutivo não impede a venda de pacotes, mas cria essa possibilidade de contratação individual de canal. O presidente da ABTA não quis fazer previsões sobre a possibilidade de aprovação da matéria, argumentando que tudo dependerá da atitude do relator do projeto. Ele disse que a entidade sugeriu aos deputados uma série de emendas.

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