Pinheiro defende nome definitivo para Anatel


O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), defende que o governo indique um nome definitivo para o conselho diretor da Anatel, ao invés de optar por um conselheiro substituto. “Não há anomalia nisso, mas o melhor seria aproveitar a oportunidade para recompor o quadro de …

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), defende que o governo indique um nome definitivo para o conselho diretor da Anatel, ao invés de optar por um conselheiro substituto. “Não há anomalia nisso, mas o melhor seria aproveitar a oportunidade para recompor o quadro de conselheiros da agência”, disse.

Pinheiro disse que isso evitaria comparações com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que está sob investigação no Senado, por suposta ingerência da Casa Civil. Ele não acha que a demora da votação seja por causa da falta do quinto conselheiro. “A crise da votação do PGO (Plano Geral de Outorgas) está no conteúdo e mostra a responsabilidade da Anatel”, avalia.

O parlamentar também não considera ilegal as pressões feitas à agência pelas empresas, inclusive a Oi, principal interessada na alteração do PGO para oficializar sua fusão com a Brasil Telecom. “Todo mundo tem direito a fazer pressão, mas a agência tem que ter uma espécie de capa de chuva, para impedir que essas pressões interfiram nas suas decisões”, comparou.

Para Pinheiro, a indicação do conselheiro da Anatel já está pendente há vários meses.  “Os nomes apresentados já foram estudados e só falta apenas o governo bater o martelo”, disse. Ele não vê nenhuma dificuldade na apreciação pelo Senado do nome indicado antes do recesso, em 15 de julho. “Mas é preciso que isso ocorra logo”, alertou.

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