Phihong vai à Receita brigar pelo setop box


O setop box está fora da lista de bens enquadráveis na Lei de Informática por ser, até hoje, um conversor unidirecional que recebe o sinal de vídeo, decodifica e modula nos canais selecionados, geralmente o 3 ou 4 na TV analógica. “Mas essa caixinha evoluiu, tem canal de retorno bidirecional, portanto interatividade. É só entrar …

O setop box está fora da lista de bens enquadráveis na Lei de Informática por ser, até hoje, um conversor unidirecional que recebe o sinal de vídeo, decodifica e modula nos canais selecionados, geralmente o 3 ou 4 na TV analógica. “Mas essa caixinha evoluiu, tem canal de retorno bidirecional, portanto interatividade. É só entrar no portal das principais operadoras de TV paga e comprá-la, por R$ 99,00, para dispor de telefonia, acesso à internet, e-mail, short message”, explica Luciano Lamoglia, presidente do grupo Phihong FIC, de Santa Rita do Sapucaí, uma das fabricantes interessadas na produção do setop para TV digital.

A incorporação de todas essas funcionalidades, argumenta Lamoglia, mostra que o setop box se transformou em uma unidade de processamento digital, com CPU, memória, software, portanto tão classificável como bem de informática como um computador, notebook, ou terminal de dados. Um processo evolutivo semelhante ao telefone celular, antes considerado um produto de áudio e, como tal, produzido exclusivamente na Zona Franca de Manaus (ZFM), mas, hoje, enquadrado como bem de informática e, assim, objeto dos benefícios da lei e produzido em vários locais do país. “O setop box da TV digital agrega as mesmas funções, a sua arquitetura de hardware é a mesma”, diz Lamoglia.

Receita Federal

Por isso, no final deste mês, a Phihong FIC vai à Receita Federal fazer uma consulta sobre a classificação do setop na Lei de Informática. E como unidade de processamento digital, diz o executivo, o terminal de referência também é passível de enquadramento na MP do Bem. Se a indústria fora de Manaus conseguir isso, além da redução do IPI, a produção de setop boxes para TV digital contará com redução de PIS/Cofins e poderá ter acesso à linha de financiamento do BNDES para computadores.

Segundo o executivo, classificar o setop na Lei de Informática não significa acabar com a produção de Manaus. O celular, de novo, é o exemplo: hoje, são produzidos 18 milhões de celulares por ano na ZFM, 16 milhões no resto do país. “O que queremos é isonomia fiscal para que a indústria de todo o Brasil participe”, insiste Lamoglia.

O Amazonas tem um crescimento anual de 14 a 20%, maior do que o da China, enquanto a população do estado corresponde a apenas 1,73% da população brasileira. O faturamento do setor de TV digital é três vezes maior do que o do celular. “Sendo assim, por que privilegiar só uma região?", questiona Lamoglia. Ele faz as contas: o parque instalado de televisores no país é de 115 milhões de aparelhos; supondo-se um preço médio de R$ 500,00 a unidade, tem-se R$ 60 bilhões, sem qualquer contrapartida de P&D ou exportação.

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