PGR: Sugestões expõem divergências do setor.


As 552 sugestões apresentadas à consulta pública do PGR (Plano Geral de Atualização das Regulamentações das Telecomunicações), encerrada sexta-feira na Anatel, expõem a diversidade das opiniões entre operadoras, entidades representativas, órgãos públicos, provedores de internet, consultores e usuários. As ações de curto prazo (até dois anos para implantação), como revisão dos contratos de concessão, PGMC …

As 552 sugestões apresentadas à consulta pública do PGR (Plano Geral de Atualização das Regulamentações das Telecomunicações), encerrada sexta-feira na Anatel, expõem a diversidade das opiniões entre operadoras, entidades representativas, órgãos públicos, provedores de internet, consultores e usuários. As ações de curto prazo (até dois anos para implantação), como revisão dos contratos de concessão, PGMC (Plano Geral de Metas de Competição), revenda e revisão do PGA (Plano Geral de Autorizações) receberam o maior número de contribuições.

A Abrafix (Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado), a Brasil Telecom e a Oi, por exemplo, defendem revisão mínima necessária dos contratos de concessões. A Embratel, por sua vez, quer manter a opção do usuário em escolher a operadora, por meio do CSP (Código de Seleção de Prestadora). A Tim defende regras distintas para STFC (telefonia fixa) e SCM (multimídia), sem inviabilizar o uso de plataformas móveis para suporte da telefonia fixa.

Sobre o PGMC, Abrafix, BrT, Oi e Telefônica querem a realização de estudos de impactos econômicos antes de sua implantação. Para a Tim, a Anatel deve estabelecer metas somente onde não competição. Enquanto que a Claro, sugere que o plano promova a exploração viável da infra-estrutura existente e promova a redução da incidência do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) sobre as operadoras móveis.

Desagregação de redes

Outro tema polêmico, a desagregação de redes, na opinião da Abrafix, BrT e Oi (as três apresentaram sempre sugestões semelhantes) e a Sercomtel defendem que seja precedida da implantação de modelo de custo. A Claro, a Intelig, a Nextel e a Net pedem que seja adotado um modelo de precificação transparente. A Embratel, a TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas), a Tim e o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) são totalmente favoráveis à medida. A Telefônica é contra.

A Abrafix, BrT, Oi Sercomtel querem que a Anatel dê prosseguimento ao modelo de custo que começou a implantar desde 2006 e para o qual as operadoras já investiram R$ 100 milhões. A Vivo e a Telefônica são contra. A orion Consultores Associados, do ex-ministro das Comunicações Juarez Quadros, sugere que a agência implante antes um modelo apoiado na competição.

Prazos

As operadoras não se entendem nem quanto a questão dos prazos previstos para cada ação. A revisão da regulamentação do SMP (Serviço Móvel Pessoal), prevista para implantação em médio prazo (até cinco anos), foi sugerida para acontecer no curto prazo pela Tim. Já a Abrafix, Claro, Oi, Brt e GVT querem remeter o assunto para longo prazo (até 10 anos).

As operadoras quase chegaram a um consenso sobre a revisão dos procedimentos administrativos e organizacionais da Anatel, prevista para médio prazo, mas que é defendida para acontecer logo pela Abrafix, Claro, BrT, Oi, CTNC, Tim, GVT, TelComp e até pela ouvidoria da agência.

As sugestões serão sistematizadas pela área técnica da Anatel e enviada para o relator, conselheiro Antonio Bedran, para novo parecer a ser votado no conselho diretor da agência. Ainda não está definido como sairão os documentos, se por atos da própria Anatel ou por decreto presidencial.

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