PGR é aprovado por unanimidade pela Anatel


O Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR) foi aprovado por unanimidade pelo conselho diretor da Anatel. Com ele, a agência e a sociedade passam a contar com a lista de medidas regulatórias que serão elaboradas pela agência dentro dos próximos dois, cinco e dez anos, de maneira a ampliar a …

O Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR) foi aprovado por unanimidade pelo conselho diretor da Anatel. Com ele, a agência e a sociedade passam a contar com a lista de medidas regulatórias que serão elaboradas pela agência dentro dos próximos dois, cinco e dez anos, de maneira a ampliar a competição, melhorar a qualidade da oferta de serviços e massificar a oferta de banda larga no país.

 Mas essas metas serão revistas a cada dois anos, conforme ressaltou o relator da matéria, conselheiro Antonio Domingos  Bedran. E, conforme Ronaldo Sardenberg,  “o documento formaliza para a sociedade o planejamento estratégico para os próximos anos.”

Entre as normas que a agência irá revisar ou elaborar nos próximos dois anos, estão previstas:

–  criação de novos critérios de qualidade para os serviços de telecomunicações;
– revisão dos contratos de concessão, com o estabelecimento de novas metas de universalização e revisão do plano tarifário Aice (acesso individual classe especial), entre outros;
– elaboração do Plano Geral de Metas de Competição;
– revisão do Plano Geral de Autorizações do SMP;
– disponibilização de  freqüência para massificar a banda larga;
– regulamentação do unbundling e da revenda de serviços;
– estudoa para  a separação funcional, empresarial e estrutural;
– implementação do modelo de custos;
– compartilhamento da radiofreqüência;
–  novo planejamento de outorga da TV por assinatura;
– regulamentação do Poder de Mercado Significativo (PMS)
– reestruturação da Anatel;
– numeração para o SCM;
– adoção de critérios para estimular a tecnologia nacional.

A sessão foi suspensa e só será retomada às 18 horas , pois a Anatel ainda aguarda a suspensão da liminar que a impede da analisar o PGO, no que se refere às mudanças propostas para permitir a fusão de duas concessionárias.

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