PGO não atende interesse do consumidor, diz procurador


A proposta de revisão do PGO (Plano Geral de Outorgas) voltou a ser criticada pelo presidente da TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas), Luis Cuza. Ele disse que o processo atende apenas a interesses privados, porque permitirá a fusão da Brasil Telecom com a Oi, enquanto que o PGR (Plano Geral …

A proposta de revisão do PGO (Plano Geral de Outorgas) voltou a ser criticada pelo presidente da TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas), Luis Cuza. Ele disse que o processo atende apenas a interesses privados, porque permitirá a fusão da Brasil Telecom com a Oi, enquanto que o PGR (Plano Geral de Atualização das Regulamentações das Telecomunicações), que atende aos interesses públicos, será implantado depois e por etapas.

Cuza defende a antecipação de algumas medidas previstas no PGR, como a seperação funcional das empresas, desagregação de redes, revenda e atualização dos processos administrativos e organizacionais da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Ele criticou a separação de regimes de empresa, previsto no artigo 9º da proposta do PGO, porque diverge da tendência mundial de convergência.

Para o presidente da Abrafix (Associação Brasileira das Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado), Jósé Fernandes Pauletti, as mudanças das regulamentações do setor devem obedecer aos critérios de escala, equilíbrio econômico dos grupos, neutralidade tecnológica, abrangência de atuação e eficiência. Do contrário, acredita que a regulamentação não atenderá as necessidades do mercado.

Consumidor

A ótica dos usuários foi defendida pelo procurador da República no estado da Paraíba, Duciran Farena. Segundo ele, as mudanças dos regulamentos das telecomunicações não atendem aos interesses do consumidor. E que o cidadão comum vê a mudança do PGO apenas como uma quebra de barreira para a fusão das empresas.

O procurador defendeu que a Oi assine compromissos para ter a fusão aprovada, entre eles, a de redução de reclamação da empresa nos órgãos de proteção ao consumidor e redução das tarifas.

Farena citou casos de irregularidades da Oi, como a cobrança indiscriminada de serviço de informação e da recusa em entregar cópias das gravações de reclamações de usuários contra ela, alegando segredo de comunicação. Para o procurador, a fusão, nesse caso, pode universalizar "práticas abusivas".

Já o representante da sociedade no conselho consultivo da Anatel, José Zunga, acredita que a mudança do PGO é irreversível e a luta agora é garantir ganhos para a sociedade, por meio da definição de contrapartidas.

Ele defendeu a antecipação do PGMC (Plano Geral de Metas de Competição),previsto para ser estabelecido em 180 dias, que contenha regras para as empresas e esclareça os direitos dos consumidores.

O debate sobre PGO e STFC fez parte do 15º Encontro Tele.Síntese, promovido pela Momento Editoral em Brasília.

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