PGO manda separar empresa de banda larga, mas proposta ainda “está em estudo”.


A obrigatoriedade de as seis concessionárias de telefonia – Brasil Telecom, CTBC, Embratel, Telefônica, Oi e Sercomtel – separarem os seus serviços de banda larga com a criação de uma empresa distinta da atual concessão está mantida na proposta de PGO divulgada hoje pela Anatel, e que ficará sob consulta pública até o dia 17 …

A obrigatoriedade de as seis concessionárias de telefonia – Brasil Telecom, CTBC, Embratel, Telefônica, Oi e Sercomtel – separarem os seus serviços de banda larga com a criação de uma empresa distinta da atual concessão está mantida na proposta de PGO divulgada hoje pela Anatel, e que ficará sob consulta pública até o dia 17 de julho.  

Mas os técnicos da agência, em entrevista à imprensa, em mais uma demonstração de que esta questão ainda é bastante polêmica dentro da própria agência, ressaltaram que esta é "uma proposta em estudo". "De fato, o artigo 9º da consulta pública determina que seja criado um novo CNPJ (ou uma nova empresa) para todos os serviços que não são a telefonia fixa. Mas vale ressaltar que esta é uma proposta para ser debatida com a sociedade e, em uma consulta, qualquer artigo pode ser mudado, modificado, alterado, retirado", afirmou o gerente-geral de serviços públicos, José Gonçalves Neto.

Segundo o superintende de serviços públicos da Anatel, Gilberto Alves, com as contribuições recebidas, a agência poderá ter mais instrumentos para decidir sobre esta questão. Neto admitiu ainda que a criação de uma nova empresa provoca aumento de impostos, mas assinalou que esta separação traz também vantagens para a sociedade, como o aumento da competição e, por isso, explicou, a Anatel irá estudar o tema com toda as suas implicações para poder regulamentar a questão em 180 dias.

Audiência Pública

O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, afirmou que, para atender ao pleito do Ministério Público, a agência pretende realizar o maior número possível de audiências públicas, no mínimo três.

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