PGMU: Oi quer separação empresarial, Anatel não deixa. E ainda há briga pela 450 MHz


Parecia que tudo estava em céu de brigadeiro, com as negociações sobre as novas metas do Plano Geral de Universalização III, para os próximos cinco anos, prestes a serem concluídas. Mas o informe técnico produzido pela superintendência de universalização, e o novo pleito apresentado pela Oi trouxeram nuvens carregadas para este céu, que poderão desaguar, mais uma vez, na inteferência direta do Ministério das Comunicações. Por seu lado, a Oi apresentou a proposta de separação contábil (e, no limite, até mesmo separação empresarial) para a telefonia rural, proposta rechaçada pela Anatel. De outro, as novas contas feitas pela agência sobre os ganhos com a frequência de 450 MHz são também rechaçados pela concessionária, que ainda foi surpreendida com uma receita de backhaul bem acima de suas expectativas.

 
A Oi argumenta que a telefonia rural, em qualquer pais do mundo, é subsidiada, e que, no Brasil, seria mais transparente e até mesmo uma vontade de órgãos como Tribunal de Contas da União e Ministério Público que os custos e receitas dessa telefonia pudessem ser audidatos de forma transparente. Para isso, acredita a empresa, somente com um encontro de contas aberto, via separação contábil ou até mesmo separação empresarial. A Oi está mirando no recente movimento da Telmex, que, no México, também criou uma empresa voltada exclusivamente para atender à telefonia rural e aos planos de universalização subsidiados. “Haverá recursos públicos, e o mais sensato é tornar as metas da telefonia rural totalmente abertas e transparentes”, defendeu executivo da empresa.

A Anatel, por sua vez, é contrária a esta proposta, por duas razões: a primeira é que ela entende que qualquer definição sobre encontro de contas não pode ser prévia, pois haveria uma injustificada valoração do lucro da concessionária, visto que os ganhos de eficiência não estariam previstos e não poderiam ser repassados ao consumidor.  Outro argumento é que a concessão inclui tanto as áreas de tarifação básica (ou seja, a telefonia urbana) quanto as áreas fora dela (ou seja, a telefonia rural). ” Ora, quando se propôs separação estrutural para os serviços rentáveis, como o SCM, a Oi foi contra. Agora, não dá para a empresa querer separação apenas para os serviços que, diz ela, serão deficitários”, afirmou fonte da Anatel.

450 MHz

Outro pomo da discórdia está nos cálculos da Anatel para o uso da faixa de 450 MHz. A Oi argumenta que a agência está ampliando em muito os ganhos que o uso desta frequência poderá trazer para as metas de universalização. “Nós contratamos a fabricante Huwaei para fazer os estudos que demonstram que os ganhos não são essa panaceia toda imaginada pela agência”, completa a fonte.

Técnicos da Anatel informam, contudo, que as discrepâncias entre os dois valores se deve a uma questão que é outro cavalo de guerra da Oi: a quem cabe instalar o orelhão nas escolas e postos de saúde distantes mais de 30 quilômetros da sede do município. Para a Oi, essa obrigação é da Embratel. Para a Anatel, esta obrigação é da Oi e isto ficou mantido no informe técnico concluído esta semana.

“E aí está a divergência dos números”, explica fonte da agência. Isto porque, como a Anatel entende que caberá à Oi instalar os orelhões também nos locais com mais de 30 quilômetros as receitas também aumentaram bastante, visto que a Oi poderá oferecer não só a voz, mas a banda larga em uma área muito maior.As projeções de ganhosda agência são assim maiores em relação aos números da concessionária, que só considerou as receitas dos orelhões urbanos. 

Há ainda uma problema legal apontado pela Oi: ela acha que a faixa não poderá ser imputada às concessionárias, sem uma licitação prévia. Para a agência, esta questão estaria resolvida. Mas fontes do Ministério das Comunicações já informaram que pretendem ter esta frequência licitada, o que pode ser um complicador nos números. Além disso, apesar de os técnicos afirmarem que os 2% pagos bienalmente pelas concessionárias poderão ser usados para pagar as metas, a Oi prefere que essa autorização esteja expressa no decreto presidencial.

Por fim, há uma nova conta elaborada pelos técnicos da agência que pegaram a Oi de surpresa, e que remontam às receitas auferidas pelo backhaul do PGMU II. Para resgatar a novela, nas metas de universalização ainda em vigor, as concessionárias construíram as redes do backhaul nas cidades que ainda não tinham esta rede e aceitaram instalar o acesso banda larga em todas as escolas públicas urbanas do país. Em troca, diminuíram o número de orelhões instalados e a serem instalados. No final, foi feito o encontro de contas pela troca dessas metas. A Anatel encontrou um lucro final de R$ 350 milhões para a Oi, que levou um baita susto, visto que as suas contas chegaram a R$ 25 milhões. É que a agência considerou em sua contabilidade final as receitas que teriam sido auferidas pela operadora na conexão das mesmas escolas que ela liga gratuitamente. “Não faz qualquer sentido, a Anatel está nos imputando uma receita de um serviço que é gratuito”, reclama a fonte.

Para a Anatel, no entanto, há mesmo um problema legal, visto que é a licença de SCM que faz a conexão com as escolas, o que significa que ela precisa contratar ao backhaul da concessionária para fazer este serviço. “Mas a empresa é a mesma”, rebate executivo da Oi. Ao que a agência alega que, empresas iguais, com licenças diferentes, precisam remunerar umas às outras, e por isto, as receitas estimadas.

Anterior Presidente da Câmara prevê votação do PL do Fust na terça
Próximos NET e Big TV são acionadas por descumprirem metas de cabeamento