PGMU: Anatel recua e deve incluir reversibilidade do backhaul em novo termo aditivo.


A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu incluir a cláusula de reversibilidade do backhaul no termo aditivo ao decreto que trocou as metas deuniversalização dos contratos de concessão de telefonia fixa (STFC). Com isso, pretende derrubar a liminar concedida em novembro pelo TRF (Tribunal Regional Federal) à Pro teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), …

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu incluir a cláusula de reversibilidade do backhaul no termo aditivo ao decreto que trocou as metas de
universalização dos contratos de concessão de telefonia fixa (STFC). Com isso, pretende derrubar a liminar concedida em novembro pelo TRF (Tribunal Regional Federal) à Pro teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), suspendendo os efeitos do decreto, por entender que a reversibilidade do backhaul não estava explícita. Depois de duas tentativas frustradas de cassar a liminar por meio de recursos, a Anatel se rendeu aos argumentos jurídicos.

Segundo o conselheiro Antônio Bedran, que presidiu a reunião de hoje com as operadoras, não se trata de uma capitulação, porque a agência continua entendendo que a reversibilidade está implícita, mas de oportunidade para resolver a questão, que se arrasta há três meses e está comprometendo o cumprimento das metas de instalação do backhaul.

Para incluir a cláusula sem necessidade de realização de nova consulta pública, a Anatel informou hoje sua decisão aos representantes das operadoras e deu um prazo de 48 horas para que se manifestem a respeito. Nova reunão está marcada para quinta-feira, quando será fechado o texto do novo termo aditivo ao decreto do PGMU, que ratificará o assinado em abril de 2008, trocando os PSTs (Postos de Serviços de Telecomunicações) pelo backhaul. As operadoras precisam concordar porque terão que assinar o novo instrumento legal.

Confusão

A procuradora da Anatel, Ana Luiza Valadares, disse que o judiciário está fazendo uma confusão entre backhaul, que é infra-estrutura do STFC, portanto serviço público, e o que é última milha, que é rede de SCM (Serviço de Comunicação Multimídia), que é em regime privado. "Um contrato de concessão não pode especificar todos os equipamentos porque eles mudam", disse. A procuradora disse que recomendou a retirada da cláusula de reversibilidade, que estava prevista no termo aditivo, acreditando que a reversão dos bens estava implícita.

Mas para fontes do governo, a retirada da cláusula foi uma trapalhada porque a Anatel usou o argumento de que a retirada atendia a uma sugestão das operadoras que sustentavam a irreversibilidade do bem. "Isso é, no mínimo, uma contradição", disse a fonte.

O presidente da Telefônica, Antônio Carlos Valente, não quis comentar a decisão da Anatel, mas disse que a operadora irá avaliar a questão. As outras operadoras – Oi/BrT, CTBC e Sercomtel – também mandaram representantes à reunião.

Com a inclusão da cláusula de reversibilidade, toda a infraestrutura de banda larga que está sendo implantada pelas operadoras, será revertida à União, ao final dos contratos de concessão, em 2025. 

Anterior Oi compra ações da Amazônia Celular e da TNCP
Próximos Telegent anuncia solução de TV híbrida para PCs e laptops