PGMC: operadoras pedem cautela para regras não inibirem investimentos


Tele.Síntese Análise 382 PGMC: operadoras pedem cautela para regras não inibirem investimentos   Elogiado enfaticamente por representantes das operadoras pela sua qualidade e avanços que introduz, o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) é, no entanto, motivo de preocupação em relação à sua implementação. Vários dos palestrantes do 32º Encontro Tele.Síntese, realizado na terça-feira …

Tele.Síntese Análise 382

PGMC: operadoras pedem cautela para regras não inibirem investimentos

 

Elogiado enfaticamente por representantes das operadoras pela sua qualidade e avanços que introduz, o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) é, no entanto, motivo de preocupação em relação à sua implementação. Vários dos palestrantes do 32º Encontro Tele.Síntese, realizado na terça-feira (26), em Brasília, chamaram a atenção para a necessidade de o plano ser implementado com cautela, para que investimentos não sejam reduzidos.

 

Um dos pontos destacados em relação ao PGMC foi a qualidade da metodologia de coleta das informações sobre os preços praticados pelas operadoras com PMS (Poder de Mercado Significativo). As informações já foram entregues pelas operadoras, agora passarão por processo de homologação pela ABR Telecom, a entidade supervisora responsável pelo banco de dados, e estarão disponíveis a partir de 12 de setembro, de acordo com o cronograma apresentado pelo conselheiro Marcelo Bechara. “Esta metodologia está no centro do PGMC, cujo coração são as ofertas no atacado”, afirmou.

 

Depois de ouvir o presidente da Telcomp, João Moura, criticar a dificuldade da implementação do regulamento da EILD (Exploração Industrial de Linhas Dedicadas), Bechara admitiu que  este regulamento ainda não atingiu seu ponto de maturidade. E disse que as informações do banco de dados das ofertas de atacado poderão, se necessário, levar a uma revisão dos valores da EILD estabelecidos pela Anatel, considerados abaixo da média do mercado pelas empresas com PMS e defendidos pelas empresas que precisam comprar links de terceiros.

 

De acordo com Moura, levantamento da entidade, que representa operadoras de diferentes tamanhos, comprova que o mercado de atacado contribui positivamente para o crescimento do Ebitda das empresas, como o verificado nos números da British Telecom. Também André Müller Borges, diretor de regulamentação e estratégia da Oi, entende que o mercado de atacado de fato agrega valor para a operadora, se os preços forem realistas. Por isso, em sua opinião, como a metodologia de coleta das informações de preços no atacado foi muito bem estruturada, será possível, quando o banco de dados entrar em operação, saber se os valores definidos pela Anatel estão ou não corretos. “Essa comparação vai ser importante”, disse Borges.

 

Feriado regulatório

 

Para o presidente da Anatel, João Rezende, o PGMC era uma dívida que a Anatel tinha com a sociedade para fazer avançar a competição, baixar os preços para o consumidor final e melhorar a qualidade dos serviços. Mas observou que o texto final do regulamento tem uma imprecisão em relação ao feriado regulatório (período de proteção aos investimentos em redes de nova geração), que pode reprimir investimentos nas redes ópticas. “O PGMC criou o feriado regulatório para as rede de FTTH (fiber to the home) mas é preciso definir com clareza qual será este prazo”, afirmou Rezende.

 

Segundo ele, em princípio as redes de fibra na casa do usuário terão garantias de nove anos para os investimentos sem que os competidores compartilhem dessa infraestrutura, mas ele acha que o prazo precisa ser explicitado, e o PGMC não tratou do assunto. “O par metálico deve ser compartilhado. E a Europa está indo no mesmo caminho”, completou ele.

 

O presidente da Anatel entende, no entanto, que as redes que serão construídas com incentivos do governo, como os recentemente anunciados pelo MiniCom – a renúncia fiscal é estimada R$ 6 bilhões ao longo de quatro anos para todos os tipos de redes de telecom, inclusive a de FTTH – não devem ter mais do que cinco anos de proteção. Para as que não receberem incentivos, ele defende que o feriado regulatório se prolongue por pelo menos nove anos.

 

Essa proteção, na visão de Ricardo Distler, sócio-diretor da Accenture, é importante para estimular os investimentos. Depois que os Estados Unidos decidiram criar um feriado regulatório para as redes de fibra, o percentual de domicílios com fibras passadas subiu de 1% para 6%, no intervalo de três anos. No mesmo período, entre 2005 e 2008, a Europa Ocidental, que à época decidiu exigir o compartilhamento também das redes de fibras, não conseguiu avançar além de 1,5% das residências com fibras passadas.

 

Participação das entrantes

 

Os números apresentados durante o seminário mostram que existe uma efetiva competição no celular, com quatro grandes players com cotas de mercado próximas em tamanho; que a competição na telefonia avançou nas grandes cidades, com as novas entrantes já respondendo por 32% de market share; e que na banda larga a liderança é de uma nova entrante. De acordo com dados coletados pela Accenture, Embratel (+115%) e GVT (+73%) lideraram as adições de novas linhas fixas em 2012, com Oi e Telefônica registrando resultado negativo; na banda larga, os dois primeiros lugares são da Net (+28%) e da GVT (+24%); e na TV por assinatura, a Net liderou as adições líquidas (+54%), seguida pela Sky (+39%).

 

Com esse pano de fundo, o advogado Pedro Dutra, do escritório do mesmo nome, alertou que o PGMC deve ser implementado com cautela, até porque ele “personalizou” conceitos da economia e do Direito que se distanciaram de seu entendimento tradicional. “Entendo que o PGMC não deve ser aplicado de forma genérica, mas com foco em casos particulares”, afirmou.

 

Para Daniel Cardoso, diretor executivo de estratégia e novos negócios da Telefônica/Vivo, o PGMC avançou especialmente em quatro pontos: não incluiu medidas assimétricas nos mercados de varejo; desvinculou o conceito de PMS da concessão; não regulou o acesso à fibra; e prevê atualização periódica dos mercados relevantes e das empresas com PMS. No entanto, considera que a Anatel deveria incluir em seu escopo futuro pontos que não contempla como o tratamento do mercado sob a ótica da convergência, considerar o potencial das novas tecnologias nos mercados relevantes e prever incentivos para competição entre plataformas.

 

Outro ponto questionado do PGMC foi o tratamento dado à telefonia celular. Borges, da Oi, elogiou a metodologia da Anatel para os preços da EILD, mas questionou os critérios adotados pela agência para definir as empresas com PMS do segmento móvel. E, mesmo defendendo a queda da VU-M, pediu que seja aprimorada a avaliação do mercado móvel brasileiro.

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