PGMC: grupo aprova revisão de contratos de EILD, mas não de forma automática.


A revisão dos contratos de EILD a partir de novas ofertas de referência padrão no atacado (Orpa), que terão de ser apresentadas pelas operadoras com PMS a cada seis meses, é direito do contratante, mas não é automática. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (27), pelos integrantes do Giesb (Grupo de Implementação da Entidade Supervisora de Ofertas de Atacado e das Bases de Dados de Atacado), realizada na Anatel.

Para representantes de operadoras com poder de mercado significativo (PMS), a revisão dos contratos pode inviabilizar descontos que poderiam ser dados com fidelização. “Para isso, é preciso que o preço do fornecimento de link se mantenha pelo valor acordado, de acordo com a previsibilidade contratada”, disse um dos executivos presentes.

O superintendente de Competição da Anatel, Carlos Baigorri, que assumiu hoje a coordenação dos trabalhos do Giesb, disse que cada caso terá que ser negociado. Mas se não houver acordo, as partes podem solicitar a abertura de processo de resolução de conflito na agência.

Baigorri descartou a possibilidade de o direito de revisão impedir a redução nos preços das ofertas de EILD pelas prestadoras com PMS. “Cada oferta será analisada pela Metodologia de Avaliação de Replicabilidade (MAR), para homologação das ofertas”, disse.

As ofertas de referência padrão no atacado (Orpa) é um dos principais pontos do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), aprovado no ano passado pela Anatel. Os contratos assinados entre as prestadoras a partir dessas ofertas serão disponibilizadas em uma base de dados, que poderá ser consultadas sem restrições, pela Entidade Supervisora de Ofertas no Atacado. Essa base de dado deverá estar pronta para consultas no dia 12 de setembro deste ano.

Na reunião desta segunda-feira também ficou acertada maior exigência no cadastramento das solicitantes de EILD, para evitar insegurança jurídica às ofertantes dos links. A ABR Telecom foi a empresa escolhida para administrar a entidade supervisora.

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