PGMC: Compartilhamento de infraestrutura será obrigatório para mercados de dados e de TV por assinatura


O Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) deverá ser aprovado esta semana pelo conselho diretor da Anatel, para consulta pública de 60 dias. Nele estarão indicados os mercados que a agência pretende regular de maneira assimétrica, ou seja, estabelecendo obrigações de competição para as empresas com Poder de Mercado Significativo (PMS).Entre os remédios que deverão ser aprovados nesta proposta está a obrigatoriedade de as empresas enquadradas como PMS fazerem o compartilhamento de sua infraestrutura e o unbundling de sua rede. Entre as operadoras que deverão ser enquadradas como PMS estão a Oi, Telefônica, Embratel nos  mercados de interconexão de infraestrutura em comunicação de dados e de rede de transportes; e a NET no mercado de TV por Assinatura. As concessionárias CTBC e Sercomtel deverão ficar fora do enquadramento.

Todos os mercados selecionados (deverão ser enquadrados os mercados de TV por assinatura; Infraestrutura de Acesso em Rede Móvel; Interconexão em Rede Móvel; Originação de Chamadas em Rede Telefônica Fixa; Interconexão em Redes Telefônicas Fixas; de Infraestrutura e Redes de Transporte Local e de Longa Distância; de Acesso e Infraestrutura em Comunicação de Dados em Redes Fixas), a Anatel irá analisar a participação de mercado das empresas; a presença de economias de escala e poder de negociação; presença de economia de escopa; controle sobre a infraestrutura; atuação concomitante nos mercados de atacado e varejo; e acesso privilegiado a fontes de financiamento. A partir dessas análises, a agência irá estabelecer se aquela empresa  deve ser enquadrada como PMS, e obriga-la a adotar medidas de estímulo à competição.Entre essas medidas, estarão presentes o compartilhamento de toda a infraestrutura (dutos, cabos, rede, torres), e o unbundling (compartilhamento da última milha da rede de cobre). 

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