A Anatel aprovou hoje, 12, o novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que define os mercados e as empresas que passam por um controle regulatório maior e aquelas que ficam liberadas a agir conforme as regras do mercado. Houve mudanças importantes em relação ao último plano aprovado, de 2012. A mudança mais significativa, e que terá impactos para a relação competitiva entre as empresas é que o controle regulatório mais rigoroso só será exercido em cerca de 3,2 mil cidades brasileiras, onde há o menor nível de competição na oferta de serviços. Nas demais cidades – cerca de 2,4 mil –  as operadoras de telecomunicações – grandes ou pequenas – terão mais liberdade de atuação.

A Anatel selecionou sete segmentos de mercado considerados relevantes para a atuação regulatória.

  1. Mercado de Infraestrutura Passiva – A Anatel mudou o foco do controle desse mercado. No último PGMC, de 2012, as torres de celular e os postes eram o centro da atenção, desta vez, serão os dutos. As empresas enquadradas com Poder de Mercado Significativo (PMS) terão que mapear todos os dutos que possuem no país para naqueles onde for constatado excesso de espaço, terão que compartilhar com as demais empresas do setor por meio de oferta de referência.

Empresas com PMS- Oi, Claro, Algar e Telefônica Vivo

2. Mercado de EILD- Este mercado foi flexibilizado. Agora o controle de preço por modelo de custo se dará apenas nos 3,2 mil municípios da área 3. Nas demais cidades, apenas oferta de referência.

Empresas com PMS – Oi, Claro, Algar e Telefônica

3- Infraestrutura de rede de acesso fixo (Unbundling)Haverá controle de preço na oferta de atacado das empresas enquadradas como PMS nas cidades da área 3, ou seja, nos munciípios com pouca competição

Empresas com PMS – Oi, Claro, Telefônica

4- Roaming – Mantém as mesmas condições do PGMC passado

Empresas com PMS – Oi, Claro, TIM e Vivo

5- Interconexão Fixa – Mant[ém e de preço da TU-RL em todo o país

Empresas com PMS – Oi, Claro, Telefõnica

6- Interconexão Móvel – Mantido o Bill and keep parcial por mais quatro anos. Mas controle de preço pela VU-M se daá por região do PGA. Isto muda a classificação das empresas com poder de mercado.

Empresas com PMS- Claro, TIM e Vivo

A Oi perde o enquadramento de Poder de Mercado no Estado de São Paulo e nos estados Centro-Sul do país, além do Distrito Federal

7 – Transporte de Interconexão de Dados – Este é o novo mercado que passará a ser regulado pela Anatel. Ele trata dos links de internet com mais de 34 Mbps contratados pelas empresas competitivas.

As empresas enquadradas com PMS são – Oi, Claro, Algar, Telefônica e Copel

Essa empresas terão que ofertar os liniks a preço de custo nos 3,2 mil municípios da área três e terão ainda que ligar o seu centro de fios aos Pontos de Troca de Tráfego (PTTs) que a Anatel determinar. Esta lista de PTTs ainda vai ser feita.

O mercado de TV paga ficou fora PGMC, mas a Anatel está propondo crirr um grupo em conjunto com a Ancine para resolver as disputas entre programadores e operadoras

E o Plano define novo conceito para pequeno prestador de serviço, que passa a ser considerado toda a empresa que é “detentora de participação de mercado inferior a 5% em cada mercado de varejo em que atua”.