PGMC: Anatel quer intervir na VU-M e na VC


Tele.Síntese Análise 354 Muitos foram os argumentos apresentados por técnicos da Anatel para justificar a decisão de uma nova redução na tarifa de interconexão da rede móvel (VU-M), medida que será tomada com a aprovação final do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). Entre as alternativas em estudo, existe um ponto consensual: qualquer redução …

Tele.Síntese Análise 354

Muitos foram os argumentos apresentados por técnicos da Anatel para justificar a decisão de uma nova redução na tarifa de interconexão da rede móvel (VU-M), medida que será tomada com a aprovação final do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). Entre as alternativas em estudo, existe um ponto consensual: qualquer redução da VU-M terá de repercutir em queda na VC (a tarifa de público da ligação fixo móvel e da ligação móvel/móvel), afirmam fontes da agência.

Para um interlocutor, o corte na VU-M não poderá ter impacto apenas na relação entre as operadoras móveis porque esse valor também está vinculado à tarifa de público da rede fixa. “E não poderia ser diferente, visto que a redução de apenas uma das pontas da equação (no caso, a VUM) poderia gerar enriquecimento ilícito na outra ponta (no caso, as concessionárias, com seu VC)”, assinala. A agência aposta que a concessionária não irá perder nada com essa mudança, uma vez que a margem entre o que recebe do cliente e o que pagará para remunerar a operadora móvel não irá mudar.

“Poderá haver até mesmo aumento de receita das concessionárias com a ligação fixo/móvel, pois, pelo conceito de elasticidade/preço da demanda, a tendência é que, com a queda da tarifa, mais gente passe a fazer mais ligações fixo/móvel”, observa a fonte.

Para as concessionárias, no entanto, não há qualquer relação entre o corte nos custos das ligações móvel/móvel, e a redução da ligação fixo/móvel. “Será um absurdo completo se a Anatel quiser mexer nas tarifas fixo/móvel que acabaram de sofrer a primeira intervenção”, reclama executivo de concessionária. Em seu entender, a Anatel está sinalizando apenas mudar a relação móvel/móvel. Ele considera que a agência só pode intervir na terminação da chamada (VU-M) e não deveria nem se meter na tarifa de público do celular (VC). “Se for assim, deveria também reduzir a tarifa de público gerada pelo ganho da redução da EILD”, provoca.

A intervenção na ligação fixo/móvel ainda não é consensual, mas corrigir a relação das redes móveis e seus “clubes exclusivos” é a vontade de todos. Para a agência, as ligações on-net estão em nível muito acima do razoável, e, se não agir agora, em breve acabará havendo “quatro monopólios”, um impedimento à entrada de novos competidores (que poderão surgir com a venda de frequências de 700 MHz, por exemplo). Os monopólios a que se referem técnicos da Anatel são as maiores operadoras celulares: Vivo, TIM, Claro e Oi.

Impacto
Para a fonte, o corte promovido em fevereiro demonstrou que as operadoras não dependem tanto da VU-M. “Não constatamos qualquer mudança nas receitas com a queda de mais de 13% em fevereiro”, afirma. O forte incremento da comunicação de dados, que não paga taxa de terminação de chamada, é apontado como a principal razão para a perda de importância dessa tarifa, além das próprias ligações on-net. “O tráfego on-net representa 90% do tráfego das três maiores operadoras – Claro, TIM e Vivo – e um percentual bastante próximo desse teto para a Oi”, observa o interlocutor.

Se a TIM, há três anos, tinha na VU-M 30% de suas receitas, agora essa participação não passa de 14% do faturamento. Nesse percentual já está incluída a receita repassada pelas ligações fixas, as que ainda têm mais peso. Por conta do peso da ligação fixo/móvel é que qualquer proposta de mudança na forma de remuneração das redes (bill and keep, pleno ou parcial, por exemplo) só será implementada na relação entre as redes móveis. A rede fixa permanece remunerando integralmente a terminação da ligação na rede celular.

Embora ainda não haja um consenso no conselho sobre o que fazer, o diagnóstico é de que não dá mais para esperar o modelo de custos para acabar com esses clubes exclusivos. “Não é possível falar em modelo de custos com uma taxa de dois dígitos, única do mundo”, ressalta a fonte.

A VU-M, por ser excessivamente alta – a taxa é de R$ 0,35 a R$ 0,39 o minuto, mesmo depois do corte –, impede que qualquer operadora quebre a barreira das chamadas on-net, pois teria de repassar muito mais dinheiro para as demais empresas do que a fatia que receberia em troca.

Ainda não foi descartada de vez a hipótese de se fazer com que a VU-M caia não por uma intervenção no preço, mas pela regra de se replicar para o tráfego off-net a taxa de interconexão on-net – proposta que, por ser “muito original”, provoca receio em alguns dirigentes.

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