Procon propõe tarifa de R$ 7 para novo telefone social


A tarifa do Acesso Individual de Classe Especial (AICE) para cadastrados no programa Bolsa-Família, previsto na proposta do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) em consulta pública, deve ser igual ao valor médio de recarga do celular pré-pago, em torno de R$ 7 por mês. A sugestão foi apresentada nesta sexta-feira, dia 10, pelo diretor do Procon-SP, Roberto Pfeiffer, em reunião do Conselho Consultivo da Anatel sobre o tema.

Segundo Pfeiffer, que representa os usuários no Conselho, a tarifa proposta de R$ 15 mensais para esse telefone social está acima do que o consumidor de baixa renda está disposto a pagar. “É preciso evitar o alto preço da tarifa para facilitar a adesão ao serviço”, disse. Ele lembra que o AICE atual foi um fracasso estrondoso em função de parâmetros errados.

O conselheiro também sugeriu uma maior reflexão sobre a questão de limitar o novo serviço apenas para as pessoas cadastradas no Bolsa-Família. Isto porque acredita que muitas famílias de baixa renda de São Paulo, por exemplo, ficarão de fora do benefício, já que nem todas preenchem os requisitos do programa. “Essa pré-condição pode excluir um público importante”, avalia.

Metas regionais

Pfeiffer defende, ainda, a possibilidade de adoção de metas regionais, ao invés de nacionais previstas no PGMU para instalação de orelhões (TUPs). Ele cita que a favela de Heliópolis, em São Paulo, apesar de alta concentração populacional, não se enquadra nem no conceito de locais nem de localidades e, portanto, não será atendida. “Metas regionais poderá ter um impacto positiva para as operadoras, além de tratar diferentemente realidades distintas”, defendeu.

O aumento da capacidade do backhaul, que pode chegar até a 256 Mbps em cidades com mais de 60 mil habitantes também foi criticada por Pfeiffer. Ele disse que um recente estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta o atraso do país em relação aos outros em função do acesso de alta velocidade à internet. Em sua opinião, a meta proposta é acanhada.

O diretor do Procon-SP ainda reclamou da Anatel por não ter chamado os órgãos de defesa do consumidor para debater as metas do novo PGMU. “Isso mostra o distanciamento da agência com o público consumidor”, concluiu.

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