Perícia técnica vai apurar qualidade da internet e da telefonia móvel em Roraima


O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) enviou ofício à 3ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República para solicitar perícia técnica de telecomunicação, com o objetivo de apurar a qualidade dos serviços oferecidos por cada operadora de telefonia móvel que atuam nos municípios do estado.

Conforme detalhado no documento, a perícia técnica tem a finalidade de apurar, de forma individualizada, as áreas com cobertura de telefonia móvel que estejam sem sinal ou com sinal deficiente, a queda frequente de ligações telefônicas, a má prestação na transmissão de dados e a impossibilidade de efetuar chamadas mesmo com o sinal funcionando.

De acordo com o procurador Regional dos Direitos do Cidadão Gustavo Kenner Alcântara, a perícia é necessária para instruir o inquérito civil público instaurado na Procuradoria da República em Roraima, em 2010, motivado por um abaixo-assinado dos moradores do município de Cantá – relatando a falta de cobertura do sinal de telefonia –, e também pelas constantes falhas divulgadas por meio da imprensa local.

Após relatório da 3ª Câmara e análise das ações do plano de melhorias de serviços apresentado pelas operadoras, o procurador pretende definir um acordo com as empresas de telefonia para tentar resolver os problemas extrajudicialmente. Caso as prestadoras não apresentem soluções satisfatórias para curto ou médio prazo, é possível a judicialização do caso para obrigar as empresas a oferecer um serviço de maior qualidade.

“A telefonia móvel é um serviço público, sob concessão da União, e deve satisfazer as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança e atualidade”, ponderou o procurador Gustavo Alcântara.

Desde 2012, o Ministério Público Federal tem realizado diversas reuniões com as quatro operadoras de celular para tentar sanar problemas como a baixa qualidade do sinal oferecido. As prestadoras têm se comprometido, por meio de diagnóstico e de um plano de melhorias de serviços, a implementar ações que revertam esse quadro, as quais o MPF vai continuar acompanhando para futuras providências.

Internet

O Ministério Público Federal também enviou ofício à Anatel em Roraima solicitando a realização de perícia do serviço de internet fornecido pela Oi Velox no estado, para identificar se a empresa atende aos níveis de qualidades mínimos exigidos.

O ofício atende às investigações de inquérito civil público instaurado no MPF/RR, que objetiva apurar as deficiências no fornecimento de internet e seus impactos no serviço público federal. O inquérito foi instaurado após notícias na imprensa local de que houve interrupção geral no sinal de internet na cidade de Boa Vista no dia 17 de julho, pela manhã.

De acordo o MPF, além de prejudicar o acesso direto à internet pela população, a deficiência na prestação de serviço da Oi Velox vem prejudicando o atendimento ao público em diversos órgãos da administração pública federal, causando inúmeros transtornos nos dias que houve queda no sinal de internet.

A Anatel deve informar ao Ministério Público Federal, no prazo de dez dias, quanto tempo é necessário para cumprimento da solicitação.(Da redação, com assessoria de imprensa).

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