Pedras no meio do caminho da consolidação. E a regulamentação é a mais fácil de remover.


Se algum denominador comum existe entre especialistas em regulamentação e analistas do mercado financeiro sobre as possibilidades de concentração no mercado brasileiro de telecomunicações, a curto prazo, é que as regras são o obstáculo menor. E, mesmo no caso de algumas delas serem uma barreira, podem ser modificadas. O mesmo, contudo, não se aplicaria às …

Se algum denominador comum existe entre especialistas em regulamentação e analistas do mercado financeiro sobre as possibilidades de concentração no mercado brasileiro de telecomunicações, a curto prazo, é que as regras são o obstáculo menor. E, mesmo no caso de algumas delas serem uma barreira, podem ser modificadas. O mesmo, contudo, não se aplicaria às regras da competição, que poderiam não passar tão facilmente pela peneira do Cade. Em relação à concorrência, alguns analistas avisam: não esperem que o Cade, hoje, tome alguma decisão parecida com a que permitiu a concentração no mercado de cervejas, 70% nas mãos da Ambev.

Atualmente, no tabuleiro da consolidação, entre umas e outras peças em jogo se incluem a venda da TIM Participações (intenção que, nesses dias, foi negada pela controladora Telecom Italia) e a associação entre Brasil Telecom e Telemar. No caso da TIM, fala-se no enorme apetite dos mexicanos, assim como em articulações entre a BrT e a Telefónica para dar um lance pela segunda maior (e a mais rentável) empresa celular em operação no Brasil.

Pode? Não pode?

Ouvidos pelo Tele.Síntese Análise, Eduardo Roche, do Banco Modal; Alexandre Garcia, do Ágora Senior; o advogado Floriano de Azevedo Marques; o professor Arthur Barrionuevo, da FGV; e o consultor Renato Guerreiro ponderam que as maiores barreiras à concentração não são regulatórias. Para o ex-presidente da Anatel, pelas regras, a Claro pode comprar a TIM. “As operadoras móveis prestam serviço em regime privado. Nele, não seria diferente a situação de uma empresa de táxi desejar comprar outra. Nada impede que isso aconteça. O que não pode é acumular licenças e freqüências”, explica ele. Mas é para cuidar disso que existe a Anatel, para impedir o monopólio, acrescenta Guerreiro. O argumento de Floriano de Azevedo Marques é semelhante: o óbice para a combinação das duas celulares está no Plano Geral de Autorizações, que proíbe o acúmulo de licenças e freqüências na mesma área de operação.

“Depois que a Telmex conseguiu fechar o capital da Embratel, não existem mais barreiras regulatórias no país”, afirma Alexandre Garcia, do Ágora Senior. Para ele, há um batalhão de advogados competentes perscrutando cada ponto, cada vírgula dos textos para encontrar brechas nas leis, que sempre existem. O analista defende que a LGT e o PGO, que datam do pós-privatização, sejam flexibilizados, porque o mercado mudou.No caso da Claro-TIM, é só desfazer as áreas com forte concentração. “A Claro é a única com cacife para comprar a TIM”, diz ele.

Interesse público

Quanto à hipótese Telefónica, Roche, do Modal, lembra que, depois das aquisições feitas, a alavancagem da empresa ficou alta, portanto, o mais razoável seria o grupo espanhol se concentrar na resolução do problema Vivo/PT/Sonaecom. Porém, pondera Roche, apesar do discurso contencionista da direção da Telefónica, a aquisição da TIM poderia ser vista como umaboa oportunidade para consolidar a sua posição  na América Latina e, comprando junto com a BrT, além de neutralizar os mexicanos, e se proteger contra a sua agressividade, o nível de alavancagem seria menor.

Quanto à possibilidade de associação entre BrT e Telemar, a menos que mude o PGO, como defende Garcia, ela não épossível. Mas Guerreiro lembra que o PGO é fixado por decreto da Presidência da República, o que não significa que não possa mudar. “A própria Anatel poderia sugerir a mudança, pois se trata de decreto-lei e, como tal, pode ser flexibilizado, porque as condições do mercadomudaram desde a sua edição até hoje”, ressalta o consultor. Aqui, conclui, o que não se pode deixar de considerar é se a associação é, ou não, do interesse público. “Não pode ser bom só para os acionistas”, afirma Guerreiro. Com ele concordam Garcia, do Ágora, e Roche, do Modal.

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