Pedido de vista conjunta adia votação do PL 29 na CCJ


Como era esperado, um pedido de vista conjunta adiou a votação do PL 29/07, que unifica as regras da TV por assinatura e abre o mercado para as teles, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Além do parecer do relatos, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os deputados vão analisar o voto em separado apresentado …

Como era esperado, um pedido de vista conjunta adiou a votação do PL 29/07, que unifica as regras da TV por assinatura e abre o mercado para as teles, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Além do parecer do relatos, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os deputados vão analisar o voto em separado apresentado hoje pelo deputado Paes Landim (PTB-PI), que reduz os poderes regulatórios e fiscalizatórios dados à Ancine para fazer cumprir as cotas de produção nacional e o credenciamento das programadoras.

A proposta deverá ser votado apenas na última semana de abril, já que na próxima semana terá feriado na terça-feira (21). Além disso, não está descartada a apresentação de outro voto em separado para retirar as exceções do espaço qualificado, ou seja, dos canais que não são obrigados a transmitir produção nacional. Caso seja apresentada, a emenda obrigará que canais religiosos, jornalísticos e de esporte, por exemplo, cumpram o sistema de cotas previsto no projeto.

O relator da matéria ainda prometeu adaptar o texto de seu parecer à decisão da Anatel, que renovou as licenças vencidas das TVAs (Serviço Especializado de TV por Assinatura). Isto porque as quatro emendas supressivas do seu parecer eliminam o regime especial de transição das licenças de Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA) para o novo Serviço de Acesso Condicionado (SAC), criado pela futura lei, sob a alegação de que as licenças estavam vencidas. Cunha disse que somente reformará o texto após as discussões na CCJ.

O pedido de vista foi feito pelos deputados Carlos Willian (PTC-MG), Flávio Dino (PCdoB-MA), Geraldo Pudim (PR-RJ), João Campos (PSDB-GO), José Eduardo Cardozo (PT-SP), José Genoíno (PT-SP), José Maia Filho (DEM-PI), Luiz Couto (PT-PB), Márcio Marinho (PRB-BA), Maurício Quintella Lessa (PR-AL), Mendonça Prado (DEM-SE), Regis de Oliveira (PSC-SP), Roberto Magalhães (DEM-PE) e Sandra Rosado (PSB-RN).

Anterior Oi já prepara pacote de serviços para a Copa do Mundo
Próximos Vale Cultura vai ser usado em lan houses, diz ministro.