Pedido de vista adia votação de PL que altera lei do Fust


O pedido de vista dos deputados Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Júlio Semeghini (PSDB-SP)adiou para semana que vem a votação do Projeto de Lei 1481/07, do Senado, que obriga a implantação de redes digitais de informação em escolas de todo o país e altera a Lei do Fust. O substitutivo do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), …

O pedido de vista dos deputados Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Júlio Semeghini (PSDB-SP)adiou para semana que vem a votação do Projeto de Lei 1481/07, do Senado, que obriga a implantação de redes digitais de informação em escolas de todo o país e altera a Lei do Fust. O substitutivo do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), prevê, entre outras mudanças,  a aplicação do fundo também em serviços de telecomunicações prestados em regime privado e que as aplicações dos recursos deverão privilegiar iniciativas conjuntas do poder público, da iniciativa privada e de organizações da sociedade civil, para que, da composição dos interesses de todos, a população tenha mais benefícios.

O texto mantém a obrigação de no mínimo 75% dos recursos do Fust em educação, até 2013.  Porém, com a mudança do PGMU, Lustosa  optou destinar a aplicação do fundo  para conectar as escolas rurais, que não foram atendidas pelo programa Banda Larga nas Escolas. Ele defende também que os recursos do Fust devem ser empregados para levar a Internet à casa de todos os brasileiros, de quem pode e de quem não pode pagar a conta mensal da conexão. “Conectar à Internet os professores e os estudantes, a partir de suas casas, será mais uma grande contribuição do setor de telecomunicações à educação brasileira”, disse.

O ponto mais polêmico do substitutivo e que conta com a resistência da Anatel  é a previsão de outorga de serviço de telecomunicações aos estados, Distrito Federal e municípios, quando prestarem o serviço de banda larga à população mediante o uso de recursos do fundo, com isto se pretende garantir que projetos considerados elegíveis de apoio com recursos do Fust não tenham sua aplicação inviabilizada por restrições de caráter burocrático. “Com isso, pretendemos solucionar uma pendência existente na atualidade, já que dezenas de prefeituras municipais oferecem serviços de banda larga a seus cidadãos, de forma gratuita”, disse Lustosa. (Da Redação)

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