Pedido de vista adia votação da consolidação das leis sobre telecom


O pedido de vista do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) adiou a votação do PL 3516/08, que consolida a legislação brasileira de telecomunicações e radiodifusão. O Grupo de Trabalho especial que examina a matéria se reuniu nesta quarta-feira (9) para apreciar o substitutivo do relator do projeto, deputado José Mentor (PT-SP). O projeto, do deputado Bruno …

O pedido de vista do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) adiou a votação do PL 3516/08, que consolida a legislação brasileira de telecomunicações e radiodifusão. O Grupo de Trabalho especial que examina a matéria se reuniu nesta quarta-feira (9) para apreciar o substitutivo do relator do projeto, deputado José Mentor (PT-SP).

O projeto, do deputado Bruno Rodrigues (PSDB-PE), prevê a criação de uma lei para tratar de assuntos que atualmente estão dispersos em diversas leis e decretos sobre telecomunicações e radiodifusão. O texto, no entanto, não altera o mérito das normas jurídicas atuais.

O deputado Miro Teixeira alegou que precisa se inteirar melhor sobre o tema e já defende a realização de audiências públicas. Há um temor na Câmara de que, ao consolidar normas e aperfeiçoar a redação delas, o projeto acabe por mudar o mérito das leis, o que é proibido por este grupo.

O projeto tem regime de tramitação especial e precisa ser votado pelo grupo de trabalho e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Posteriormente, a proposta terá preferência de votação na pauta do Plenário.

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