Pedido de anuência prévia vai demorar mais alguns dias


O presidente do grupo Telefônica, Antônio Carlos Valente, afirmou hoje que a empresa entregou, na segunda-feira, à Anatel, a documentação referente ao ato de concentração que terá que ser julgado pelo Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica –, já que a legislação de concorrência determina que qualquer fusão de empresas que faturem mais de …

O presidente do grupo Telefônica, Antônio Carlos Valente, afirmou hoje que a empresa entregou, na segunda-feira, à Anatel, a documentação referente ao ato de concentração que terá que ser julgado pelo Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica –, já que a legislação de concorrência determina que qualquer fusão de empresas que faturem mais de R$ 400 milhões por ano deve ser aprovada por aquela autarquia. Esse processo se refere ao ingresso da Telefónica espanhola na Telecom Itália, que por sua vez tem operações de telefonia móvel e fixa no Brasil.

O processo, embora seja analisado pelo Cade, tem que ser iniciado na Anatel, já que a Lei Geral de Telecomunicações estabelece que a agência reguladora é quem tem a competência para encaminhar a documentação ao Cade.

Anuência Prévia

Quanto ao pedido de anuência prévia à Anatel – pela legislação setorial, qualquer movimento de aquisição de empresas de telecomunicações tem que ser aprovado previamente pela agência reguladora – Valente informou que a empresa, juntamente com a Telecom Itália, deverá formalizar o pedido dentro de poucos dias. Nesse caso, ela terá que enviar à Anatel o acordo de acionistas firmado entre a Telefónica e a Telecom Itália.

Valente voltou a afirmar que o ingresso da Telefónica na Telecom Itália tem como foco principal as operações européias e que a empresa não pretende ter qualquer ingerência sobre as operações da operadora de celular brasileira, a Tim.

Ele disse que, pelo acordo, foi criada uma holding, na qual o grupo detém apenas 6,9% do capital total da Telecom Itália.

Segundo ele, dos 10 conselheiros dessa holding, a Telefónica terá direito a indicar quatro, e as decisões terão que ser tomadas por maioria qualificada (mais de 70% dos votos).
Se os sócios não conseguirem chegar a um acordo, a decisão passaria a ser, então, por maioria simple, e a Telefônica ficaria com o direito de sair da sociedade, trocando as ações que adquiriu na holding por ações da Telecom Itália. “Não há qualquer poder de veto da empresa”, assinalou.

 Ele lembrou que essa pequena participação não confere ao grupo espanhol poder de controle, tanto que, assinalou, a participação da Telefónica na Portugal Telecom é de 9,9% e, conforme as notícias dos últimos meses, a operadora espanhola não interfere em nada nas decisões da empresa portuguesa. 

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