PEC deve tributar mais aplicativos e serviços online


Presidente da comissão da reforma tributária, deputado Hildo Rocha, defende maior carga fiscal para o segmento de empresas estrangeiras, como Netflix, que concorrem com a TV paga das operadoras de telecom

Netflix, Uber e outros aplicativos e serviços prestados pela internet por empresas estrangeiras pagarão mais impostos, conforme proposta em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a ideia é elevar os impostos sobre as OTTs estrangeiras.

“São empresas que auferem uma boa receita de serviço e que não deixam nada aqui para o Brasil”, diz o deputado.

A proposta em análise na comissão pretende acabar com três tributos federais – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – e ainda o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), municipal, atingindo os serviços de telecomunicação. Em substituição será criado Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), no qual poderiam ser inseridos  alíquotas maiores, ainda não definidas, sobre as empresas de outros países que prestam serviços via internet.

“Esse é o ideal, principalmente para desburocratizar e diminuir os litígios na justiça”, explicou o parlamentar. “Todas as operações de serviço serão IBS, não teremos outro”, acrescentou.

A comissão especial, instalada em julho, analisa a proposta de emenda constitucional (PEC) 45,  que revê o sistema tributário. A PEC foi idealizada pelo economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Vai analisar também a PEC a ser enviada pelo governo ao Congresso Nacional, possivelmente na próxima semana.

Proposta do governo

A princípio, o texto da Reforma Tributária que começará a ser discutido na Câmara é o do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), concebido integralmente no Legislativo. O governo, conforme declarou o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretendo no entanto apresentar sua versão para mexer apenas em tributos federais, deixando os estaduais e municipais, como é o caso do ISS, para uma segunda etapa.

“Eu espero que chegue logo, porque começaremos a discutir nesta terça, 13, a Reforma Tributária a partir da PEC 45. Seria bom que a proposta do governo chegasse logo para que caminhasse tudo junto”, argumentou Hildo Rocha.

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2 Comments

  1. Reinaldo
    13 de agosto de 2019
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    Propor um projeto de lei assim é realmente pisar na cara dos brasileiros e fomentar a pirataria(não sei se conscientemente ou não), tem gente que quer ver os pacotes da Netflix, Amazon, HBO à 100 reais só para acabar com os serviços aqui no Brasil, esses deputados prestam um desserviço a nação e aos brasileiros, senhores deputados entendam… Encarecer o serviço fará com que a plataforma perca usuários, esses usuários não deixarão de consumir mídia nem irão para TV Paga, irão consumir em sites paralelos que disponibilizam conteúdo pirata de “graça”.

    -Há então o negócio é coibir…

    Você fecha um site agora, um minuto depois abre outro, o que esses sites que os senhores deputados tentam sabotar fazem é um trabalho muito melhor que a polícia federal, Ancine em fiscalizar sites que disponibilizam conteúdo alternativo. Fechar esses sites ou diminuir seu número de assinantes e aumentar a clientela de consumo a produtos piratas no Brasil, por um simples fato enquanto gasto meu tempo consumindo conteúdo legalmente significa menos tempo a buscar conteúdo ilegal na web. Legislar não é difícil é só pensar, quem sabe pensar não fomentaria a pirataria, nem sabotaria a Netflix que produz conteúdo nacional, se a qualidade é ruim e ninguém assiste é culpa da capacidade brasileira de escrever roteiros, vide a Globo e a Record com suas novelas, isso é outra história, se isso for para frente entrará em rota de interessa com povo.

  2. 13 de agosto de 2019
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    Quem se importa? Pode taxar em 800% senhores deputados. Com 5 minutos de pesquisa qualquer um aprende no YouTube a instalar VPN e fazer uma assinatura americana.
    Chegou a era em que ou vocês aceitam receber pouco ou não receberão nada.

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