Paulo Bernardo ganha a disputa e neutralidade da rede será regulada pela Anatel.


A Anatel vai mesmo regulamentar a neutralidade de rede e deve estabelecer regras diferentes para usuários comuns de grandes sites que ganham com isso sem pagar o valor correspondente ao uso. As mudanças pontuais no substitutivo ao projeto de lei que cria o Marco Civil da Internet foram fechadas ontem e nesta quarta-feira (7), a proposição pode ser votada no plenário da Câmara.

 

Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, as alterações atendem suas reivindicações, mas ainda há problemas em questões relativas a direitos autorais, “mas não é assunto da competência do MiniCom”, disse.

 

A principal mudança defendida pelo ministro era sobre a neutralidade de rede, que, de acordo com a proposta do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), teria que ser regulamentada por decreto, depois de ouvir o Comitê Gestor da Internet (CGI.br). “Agora será regulamentada pelo Poder Executivo sem menção a decreto presidencial e também foi tirada a menção do CGI”, disse. A tarefa, diz o ministro, ficará com a Anatel, que é um órgão de Estado e tem legitimidade para isso, enquanto o CGI não é.

 

Ele acredita que é uma decisão adequada porque dará mais transparência ao processo. E não concorda de que a alteração vai beneficiar as teles. “Esse é um argumento tosco, porque as teles devem estar achando que a Anatel está fazendo regras duras, mas nós temos que olhar a internet como um grande negócio que precisa ser regulado, esta é que é a verdade”, disse. “A internet é um negócio de bilhões de dólares onde ninguém está oferecendo almoço grátis e os sites estão ganhando muito dinheiro”, disse Bernardo.

 

Ele ressaltou que a disputa em torno dos direitos autorais também envolve os grandes interesses das corporações da internet com empresas ou artistas brasileiros. “Isso tem que ser tratado de forma adequada, indicando quem vai ganhar com isso, porque senão fica uma coisa romântica”, disse.

 

Bernardo disse que a questão da neutralidade da rede foi colocada pelo governo, é um conceito consagrado, mas deve ser regulada de maneira transparente. “A Anatel deve fazer uma proposta, botar em consulta pública e deixar que todo mundo se engalfinhe democraticamente sobre isso, e depois apresentar um texto de equilíbrio”, disse. O ministro disse que é preciso ver se é sustentável a ideia de que todos podem acessar o quanto quiser e usar o conteúdo de quem quiser, lançando mão da obra de quem quer que seja.

 

“É preciso encontrar um equilíbrio para todos os interesses”, disse, reconhecendo que é preciso ter um tratamento diferenciado para diferentes usos de banda. “A internet é um grande ambiente de negócio, então ninguém aqui está defendendo a democracia, mas está fazendo negócio, vamos ser franco. Não podemos achar que o Google só está defendendo a liberdade de expressão, de trânsito de ideias. Ele é uma empresa, então temos que olhar qual a vantagem ou restrição que vamos dar para essa empresa ou para outra, para as teles, para todo mundo”, disse.

 

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