Bernardo: Telebrás não terá exclusividade das contas do governo.


O futuro ministro das Comunicações do governo de Dilma Rousseff, Paulo Bernardo (e hoje ministro do Planejamento), deu hoje uma boa notícia aos presidentes das concessionárias privadas de telecomunicações, reunidos para discutir as novas metas de universalização e os novos contratos de concessão. Ele afirmou aos empresários que a estatal não terá exclusividade das contas de comunicação de voz e dados do Governo Federal. “Em nenhum lugar está escrito que a Telebrás terá exclusividade”, rebateu o ministro, ao ser perguntado pelos empresários sobre o papel da Telebrás.

Com este seu posicionamento, é possível que as operadoras retirem da justiça as duas ações que impetraram contra o plano geral de metas de universalização e contra o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Até a semana passada as empresas estavam dispostas a retirar as ações contra o PGMU, caso ele fosse adiado, mas não estavam aceitando com naturalidade retirar a ação contra a Telebrás e o PNBL.

Como o governo avisou que só negocia depois que as ações judiciais forem retiradas, os executivos das concessionárias iriam se reunir hoje à noite para decidir o que fazer, já que a reunião técnica será realizada amanhã. Nesta reunião, depois que as empresas anunciarem a sua disposição ou não de desistirem da justiça, começa-se a discutir as novas metas de universalização, e fontes de custeio.

As empresas preferem que o governo adie o plano, mas o governo está insistindo para que os novos contratos de concessão e o PGMU III sejam assinados este ano, pois teme que o seu adiamento seja encarado como inconstitucional.

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