Pauletti: em defesa da bolsa-telefone com dinheiro do Fust.


{mosimage}O presidente da Abrafix, José Fernandes Pauletti, defende a criação da bolsa-telefone, com parte dos recursos do Fust, para subsidiar as assinaturas dos telefones de escolas, postos de saúde, delegacias ou prefeituras. Em junho, encerra seu mandato à frente da Telebrasil, entidade que assumiu em dezembro para conduzir a transição à nova diretoria. 

TeleSínteseO PL 29 está com muita dificuldade de aprovação. O senhor acha que ele corre o risco de não sair?

José Fernandes Pauletti– Eu acho que se tentou aglutinar no projeto muitos interesses distintos e até de certa forma contraditórios. São temas que isoladamente têm sentido, têm sua racionalidade, mas que no conjunto perdem um pouco a funcionalidade. Acho que dificilmente ele seja aprovado este ano. A gente continua esperando, continua querendo que ele saia, mas fica cada vez mais difícil, ainda mais num ano de eleição.

TeleSínteseO senhor espera a mesma dificuldade no Senado?

Pauletti – Sim, mas menos do que na Câmara. Há uma discussão sobre se ele deveria ser separado em dois projetos, um que trate de convergência tecnológica e outro que trate de conteúdo. Mas muita gente não quer que separe, porque senão a questão do conteúdo pode ficar para trás.

TeleSínteseO que o senhor defende?

Pauletti– Que separe. Defendo que saia alguma coisa. A lei de TV a cabo deve acabar, pois a legislação hoje é por tecnologia, e é preciso legislar sobre serviço. Acho que todo mundo concorda com isso, mas como ficou "amarrado" o conteúdo ao mesmo projeto, ele não está andando. Toda essa confusão não nos interessa.

TeleSíntesePorque a questão de conteúdo não atinge as teles…

Pauletti – Não, porque a gente quer distribuir e não nos interessa quem está produzindo o quê, nos é indiferente. Para nós, quanto mais produtores, mais conteúdo as operadoras terão disponível para coloca em sua programação, em seus pacotes de TV por assinatura. Para os produtores, quanto mais empresas estiverem distribuindo, melhor. Mas o meio de campo está difícil.

TeleSínteseO entrave está com os radiodifusores?

Pauletti – Sim, eles podem continuar fazendo conteúdo, e devem, porque têm capacidade para isso. Mas  não podem querer ser os únicos produtores de conteúdo. Espero que se chegue a um consenso mínimo. Porque, se o projeto não andar, as teles ficam prejudicadas, assim como os produtores de conteúdo. Só a Net não ficaria prejudicada.

TeleSínteseQuem sai perdendo com a demora na aprovação do projeto?

Pauletti – Sem a entrada das operadoras de telecomunicações, os consumidores ficam prejudicados. De cara, com a infra-estrutura que têm, as operadoras teriam condições de ofertar o serviço nos 5500 municípios, além de em mais 40 mil localidades, onde não tem ninguém. As empresas atuais de TV a cabo estão em menos de 200 municípios. Banda larga por cabo é o serviço que mais cresce, porque elas podem fazer oferta conjunta. E as teles não. Este que é o problema, mas vai ser resolvido.

TeleSínteseAlguns setores dizem que, para ter competição em TV por assinatura com a entrada das teles, é preciso fazer a desagregação da rede…

Pauletti – Em prol de um suposto benefício futuro, estão proibindo um benefício imediato para a sociedade. Isso não tem sentido. E pode fazer a desagregação da rede que não vai resolver nada, na nossa opinião. Tudo isso é um discurso para deixar tudo como está.

TeleSínteseO que a Abrafix está esperando da mudança do PGO e do PGR?

Pauletti – Nós enviamos uma correspondência para a Anatel sugerindo que se fizesse uma reanálise e o Ministério das Comunicações definiu uma linha de políticas, mandou para Anatel e foram designados os relatores. Com a consulta pública saberemos melhor quais são as propostas.

TeleSínteseA fusão da BrT com a Oi não representa um tipo de concentração no mercado ou ameaça à competição?

Pauletti – Nunca vai haver competição exclusivamente na telefonia fixa. É muito caro, é muito investimento e não há espaço. As empresas já estão perdendo dinheiro. A telefonia fixa está migrando para a telefonia móvel. A competição vai se dar pelas redes, como o exemplo da Net e Embratel, que oferecem serviços de TV por assinatura, banda larga e telefonia fixa. Esta é que vai ser a competição. Quando se desenroscar esse nó, as operadoras vão começar a oferecer serviços integrados para o mercado que tem capacidade de comprar, que são o empresarial, a classe A, a classe B e uma parcela da C, em todos os lugares.  A Oi vai começar a oferecer os serviços integrados em São Paulo, a Telefônica, em Brasília, no Rio, e em vários lugares. Aí vai haver a competição. E a empresa originais de TV a cabo vão se expandir também. Vai acontecer aqui o que acontece nos Estados Unidos: as empresas de TV a cabo competindo com as de telefonia.

TeleSínteseMas o serviço lá também é caro?

Pauletti – O problema é que o investimento tem que ter retorno. Hoje, no Brasil, apenas 5 a 10% da população tem capacidade de consumir. Dos 180 milhões, só  20 a 25 milhões de pessoas. As demais, ainda, vivem  de bolsa família, bolsa isso e bolsa aquilo, de subemprego. Com o tempo, se continuar a política e deixar de assistencialismo, cria-se um mercado consumidor e as pessoas vão se educando, os filhos vão se educando e  começam a gerar renda própria. Só que é um processo demorado. Então, não dá para dizer que não se vai deixar a Oi juntar com a BrT para aumentar a competição. Uma medida como essa não vai aumentar a competição nem vai inviabilizar que haja competição, porque lá na frente ou o espanhol, a Telefônica, ou o mexicano, a Telmex, vai comprar as duas empresas. Aí sim vai ser problema.

TeleSínteseAs fusões se repetem em todo o mundo….

Pauletti – É um movimento mundial. Essa é uma questão de volume porque, o que é muito caro numa empresa de telecomunicações  é o investimento em software e em sistemas. Um sistema de faturamento e de cobrança para 200 mil pessoas ou para 20 milhões de pessoas é mais ou menos a mesma coisa. Ou, quanto maior o volume, mais barato fica por assinante. Quem não tiver escala, não consegue.

A legislação brasileira permite que qualquer empresa vá à Anatel com R$ 8 mil e compre uma licença para prestar o serviço de telefonia. E a Anatel dá, dá e incentiva. Mas, e aí?  Quanto essa empresa vai gastar para  saber quem é o fulano, onde ele mora; para emitir a cobrança, receber cobrança; cuidar do relacionamento, do call center. Só  uma empresa que tiver volume consegue.

TeleSínteseQual o futuro da telefonia fixa no Brasil? A teledensidade ainda não é baixa? É o custo da assinatura básica? O Fust deveria ser usado para reduzir essa assinatura?

Pauletti – O Fust poderia ser utilizado, numa primeira etapa, em uma bolsa-telecomunicações.  Ou seja, para gerar um mercado com capacidade de consumir. Porque o investimento está feito. Existe um monte de localidades em que o investimento está lá, o serviço está disponível, mas não é usado, pois não há ninguém com capacidade de pagamento. Poderíamos usar uma parte do Fust para incentivar o uso, para gerar o consumo.

TeleSínteseA modicidade tarfiária é uma das premissas dos contratos de concessão.

Pauletti – Atualmente, o orelhão está presente em todas as localidades acima de 100 habitantes. Me refiro a  grupamentos de 100 pessoas ou mais, que contam com pelo menos um telefone público. Esta ligação é barata. A pessoa compra o cartão telefônico e usa o telefone público e também recebe chamadas. Qualquer pessoa tem o acesso ao serviço de telefonia fixa. O que muitos não têm é o telefone individual em casa, que é um investimento feito só para aquela pessoa. Se não usa, é um investimento jogado fora, por isso tem que ter uma parcela fixa. Por isso o modelo tarifário é composto de uma parcela fixa e outra variável. A parcela fixa é o que se convencionou chamar de assinatura. É a mesma coisa, por exemplo, para se deslocar em uma cidade, existem várias alternativas: a pessoa pode se deslocar de ônibus, de táxi ou pode ter um carro. Cada uma dessas opções tem custos diferenciados.

TeleSínteseEntão, a tendência é acabar a telefonia fixa?

Pauletti – Não, a telefonia fixa não vai acabar, pois existem os telefones empresarial e residencial. Haverá uma utilização diferenciada, com demandas por velocidades maiores. Quer dizer, vai ter um número menor de assinantes com uma taxa de utilização maior. No mais, vai ser a telefonia celular e o telefone público. Grande parte da população hoje usa o telefone pré-pago. O celular pré-pago substituiu a rigor o bip. Bombeiros, encanadores e prestadores de serviço em geral têm celulares pré-pagos e recebem a chamada, porém quando eles têm que ligar, vão para telefone público e ligam por ele. O tráfego nestes orelhões aumentou bastante. A utilização da telefonia pública é muito maior do que era.

TeleSínteseE agora com a 3G, banda larga sem fio…

Pauletti – Eu não acho que a banda larga vai se deslocar toda para a telefonia móvel. Quem puder, vai ter as duas coisas. Eu acesso o meu e-mail do celular, mas quando tenho que fazer uma pesquisa, uso o computador, e vai continuar sendo assim. Quando a pessoa quiser fazer uma ligação mais demorada, vai falar do telefone fixo. Cada um tem uma finalidade, vai ter espaço para todos os serviços, como é no mundo inteiro.

TeleSínteseCom a convergência prevista no PL 29, o telefone fixo não ficaria mais barato, já que a tele pode usar a rede para outros serviços?

Pauletti – Veja, a regulamentação diz o seguinte: não se pode ter, no caso das concessionárias e do serviço telefônico básico obrigatório, preços distintos mesmo para camadas sociais distintas. Se eu quiser criar uma assinatura mais barata, de R$ 10 ou R$ 15 para uma camada social que tem menor poder aquisitivo, as pessoas que têm maior poder aquisitivo se sentirão no direito de pedir o mesmo serviço e ele terá que ser entregue pela concessionária. Aí, essas 30 milhões de pessoas que já usam o serviço e têm capacidade de pagar, vão querer pagar menos. Isso quebra o sistema.

TeleSínteseE se mais pessoas assinarem o serviço, o preço também não pode ser reduzido?

Pauletti – Se não tiver que fazer mais investimentos sim, poderia. Mas se mais gente começa a utilizar, o sistema congestiona e é preciso fazer novo investimento. É o mesmo problema da energia elétrica : é mais fácil as empresas fazerem campanhas para reduzir o consumo do que fazer investimento numa nova hidrelétrica. Se reduzisse a carga tributária, aí sim se poderia baixar os preços.

TeleSínteseMas as operadoras têm feito planos mais baratos.

Pauletti – É o plano alternativo: a operadora pode ofertar um número limitado e direcionar para determinados segmentos. Hoje 30% ou 40% dos assinantes já têm planos alternativos e pagam uma parte fixa de R$ 20, R$ 15, mas esses planos contam com uma série de limitações para se diferenciar do plano básico.

TeleSínteseNo mês passado teve um aumento no número de assinantes, a que se deve isso?

Pauletti – Aumenta um mês, mas aí muita gente não consegue pagar, então é preciso desligar…

TeleSínteseA teledensidade ainda é baixa no Brasil?

Pauletti – Poderia ser maior, se se adaptar a regulamentação, para permitir que se faça diferenciação por categoria social, a teledensidade poderia aumentar.

TeleSínteseComo seria a bolsa-telefone com os recursos do Fust?

Pauletti – Nós não pensamos os detalhes, o governo teria que fazer isso. Mas poderia ser usado o dinheiro do Fust para pagar as contas telefônicas das prefeituras, para as delegacias de polícia, para as escolas. É uma idéia.

TeleSínteseE a polêmica que gerou a mudança das metas de universalização?

Pauletti – É um absurdo essa confusão toda em cima de uma decisão que foi imposta para as concessionárias, que estão fazendo o que não queriam fazer, colocando internet em 55 mil escolas, dando de graça até 2025…

TeleSínteseMas afinal é reversível ou não o backhaul?

Pauletti – É reversível, não tem nenhuma dúvida. O que poderia ter dúvida é se os bens que estão na ponta, na última milha, o modem que está lá não é reversível. Mas o backhaul e o backbone fazem parte de um mesmo conjunto. Daí, depois do centro das cidades até as escolas, até não sei aonde, aquela parte da última milha, aí poderia haver alguma dúvida, algum questionamento, mas até o backhaul, não tem nenhuma dúvida, é reversível.

TeleSínteseSeu mandato à frente da Telebrasil está acabando. O senhor pode fazer um balanço do seu trabalho nessa entidade?

Pauletti – Eu assumi a presidência porque o titular, Ronaldo Iabrudi, saiu do setor de telecomunicações, foi assumir a presidência de uma empresa do setor de transporte. Eu era vice-presidente e assumi em dezembro e vou até junho somente para fazer a transição para um novo presidente e para uma nova diretoria. Tudo indica que o novo presidente vai ser o Antônio Carlos Valente, da Telefônica. A entidade mudou muito de perfil, deixou de ser uma associação de congraçamento e de relacionamento,  para começar a ter posições políticas. É um processo demorado, complicado, porque existem muitas associações do setor e todas as empresas estão associadas à Telebrasil. A Telebrasil é, de todas as associações, a mais democrática, a mais ampla e, conseqüentemente,  a mais difícil de se consolidar um objetivo comum. É muito difícil de se defender uma posição porque estão lá as operadoras de telecomunicações fixas, móveis, as concessionárias e as não concessionárias, as autorizatárias, as empresas da ABTA, os fabricantes, os fornecedores de serviços, empreiteiras de rede, pessoal da área de software. Ela é muito ampla,  e normalmente surge  conflito de interesses entre esses setores. Mas a gente está trabalhando para, com o tempo, ela começar a ter algum posicionamento político em defesa do setor.

TeleSínteseO sindicato patronal não foi criado a partir da Telebrasil?

Pauletti – O Sinditelebrasil, que é o sindicato patronal das operadoras de telecomunicações fixas e móveis, é uma entidade à parte mas está  hospedada na Telebrasil. A Fibratel, que é a Federação Brasileira de Telecomunicações, também está amparada na Telebrasil. Esses são os órgãos patronais oficiais, que estão inseridos na estrutura da legislação brasileira. E agora estamos caminhando para criar a Confederação das empresas de telecomunicações e comunicações. Uma confederação precisa de três federações, uma federação precisa de cinco sindicatos. A idéia é de que seja uma confederação das empresas prestadoras de serviços com tecnologia, o que englobaria toda a radiodifusão, as empresas de TV a cabo, as empresas de telecomunicações, a área de informática, ou seja, as TICs. Enfim, que aglutine o segmento de serviços de comunicação e entretenimento, de forma mais ampla.

TeleSínteseA confederação é a grande meta da Telebrasil?

Pauletti – Este é um grande passo e é complicado. Nós já temos a Fibratel. O Painel da Telebrasil, que será de 4 a 8 de junho em Sauípe (BA), tende a ser muito importante para a criação da confederação. O tema será sobre convergência, conteúdo. As produtoras independentes vão estar lá, o presidente da Ancine também, vão estar os deputados da CCTCI, da Comissão de Educação, de demais comissões, além de senadores. Todos os presidentes das operadoras fixas e móveis estarão lá. O pessoal da TV a cabo também. Enfim, toda essa turma que gravita em torno do PL 29 estará presente. Vai ser uma grande discussão sobre o tema. Eu fico como presidente até o final do evento. No encerramento, passo o cargo para o novo presidente, que vai ser eleito lá.

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