Parlamento mexicano aprova lei que limita em 50% participação de operadoras de telecom em mídia


 

O homem mais rico do mundo, Carlos Slim, recebeu um duro baque em seu próprio país. O plenário da Câmara dos Deputados mexicano aprovou a nova lei de telecomunicações, que pretende estimular a competição e limitar o monopólio de suas empresas no mercado de telecomunicações. O projeto, que faz também mudanças constitucionais e precisava ser aprovado por dois terços dos deputados,  foi confirmado com a aprovação de 393 votos,contra 58 votos dos deputados mexicanos. 

 

A Telmex, que oferece o serviço de telefonia fixa e a América Móvil, que atua no mercado de celular, possuem mais de 70% do mercado mexicano, de propriedade de Slim. A nova lei aprovada hoje estabelece que todas as empresas de telecom e de radiodifusão não podem ser controladas por um único gurpo. A lei estabelece um limite de 50% de ações que cada grupo pode deter em empresas de telecom e de radiodifusão.  Isto significa que as empresas como América Móvil (telecom), a TV Azteca e Televisa serão forçadas a vender suas participações.

 

O projeto, depois de 20 dias em debate, segue agora para aprovação do Senado Federal e depois do Congresso Nacional. A lei muda também os tetos de participação de capital estrangeiro. No mercado de telecom, o capital estrangeiro estava limitado a 49% e poderá subir até 100%, conforme as regras de reciprocidade do país de origem da empresa. Na radiodifusão, não podia haver a participação de nenhum capital estrangeiro, e a lei propõe a participação de 49%.

 

A reforma cria ainda o Instituto Federal de Telecomunicações, agente autônomo e único, que irá regular o espectro radioelétrico as redes de radiodifusão e os serviços de telecomunicações. A lei estabelece também o must carry para as operadoras de TV paga, sem custos, dos canais de TV abertos. As operadoras de TV paga terão que carregar ainda os canais de TVs públicos. ( Da redação, com Next TV Latam).



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