Parlamento Europeu: operadoras não serão policiais da internet.


Entre as medidas aprovadas ontem pelo Parlamento Europeu no pacote de telecomunicações estão a ampliação das normas comunitárias de proteção de dados das redes privadas de comunicação na internet, como Facebook e MySpace, e não apenas às públicas. O plenário descartou, porém, uma das medidas mais controversas do pacote: a de que as operadoras deveriam …

Entre as medidas aprovadas ontem pelo Parlamento Europeu no pacote de telecomunicações estão a ampliação das normas comunitárias de proteção de dados das redes privadas de comunicação na internet, como Facebook e MySpace, e não apenas às públicas. O plenário descartou, porém, uma das medidas mais controversas do pacote: a de que as operadoras deveriam informar aos usuários quando eles cometessem atos ilícitos na internet, como a transferência de conteúdos protegidos. Em coletiva à imprensa, o relator do projeto, o europarlamentar britânico Malcolm Harbour, destacou que “em nenhum caso se pedirá às operadoras que sejam policiais da internet”.

O texto da proposta gerou polêmica entre associações de internautas e grupos parlamentares, como os do Partido Verde, que o consideraram uma ameaça à liberdade na rede e que iria permitir o controle das informações saídas dos computadores dos usuários para verificar se elas seriam lícitas ou não.

Em compensação, as autoridades nacionais deverão difundir, com a ajuda das operadoras, informações de interesse público relacionadas com infrações de direito autoral, usos ilegais dos serviços de comunicação e a propagação de conteúdos prejudiciais. O parlamento recomendou que seja feito um estudo para definir se o endereço IP do computador é um dado privado ou uma identificação que deve ser pública.

O parlamento destacou também que qualquer violação à segurança dos dados pessoais deve ser notificada imediatamente pelo provedor de serviços de comunicações eletrônicas à autoridade nacional competente e ao usuário afetado. (Fonte: agências internacionais)

Anterior Sai edital para 160 cidades digitais com pregão previsto para 15/10
Próximos STJ julga ação indenizatória por difamação no Orkut