Parlamento Europeu aprova pacote de telecom


O Parlamento Europeu votou hoje pacote das telecomunicações, que tem como um de seus objetivos melhorar a legislação relativa ao setor nos países membros da União Européia, informa o site da instituição. O relatório elaborado pelo eurodeputado britânico Malcolm Harbour foi aprovado por 548 votos a favor, 88 contra e 14 abstenções. Uma das medidas …

O Parlamento Europeu votou hoje pacote das telecomunicações, que tem como um de seus objetivos melhorar a legislação relativa ao setor nos países membros da União Européia, informa o site da instituição. O relatório elaborado pelo eurodeputado britânico Malcolm Harbour foi aprovado por 548 votos a favor, 88 contra e 14 abstenções.

Uma das medidas mais polêmicas que integram o pacote é a que determina a separação funcional das operadoras de telecomunicações dominantes. Assim, uma autoridade reguladora nacional poderá, numa medida excepcional, impor às operadoras que separem suas atividades de prestação de serviço e de rede em empresas diferentes. Para isso, a reguladora deve apresentar uma proposta para a Comissão Européia apresentando os argumentos para essa decisão. O pacote contempla ainda novos direitos para os consumidores, como o de mudar de operadora de telecomunicações no prazo de um dia útil. (Da Redação, com informações do site do Parlamento Europeu)

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