Parlamentares falam em fim da urgência para Marco Civil


Diferentes parlamentares afirmaram hoje ao Tele.Síntese que o governo teria decidido retirar a urgência constitucional do Marco Civil da Internet, para acabar com o impasse ao projeto de lei, que enfrenta resistências principalmente do PMDB, contrário à definição sobre a neutralidade da rede prevista no substitutivo do deputado Alessando Molon (PT/RJ).

 

Devido ao pedido de urgência, o projeto tranca a maioria das  proposições da pauta de votação da Câmara dos Deputados, excetuando os projetos de Código. Comenta-se nos corredores do Congressso Nacional que o Poder Executivo teria resolvido retirar a urgência constitucional, o que fará com o o Marco Civil só volte para a pauta de votação no próximo ano.

 

Mas a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  até este momento, ainda não recebeu qualquer comunicação oficial da Presidência da República neste sentido.

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