Parlamentares defendem crédito de ICMS para celular e banda larga



Os deputados dos estados que não aderiram ao convênio 85 do Conselho de Política Fazendária (Confaz), que autoriza crédito do ICMS a investimentos em infraestrutura de telecomunicações, irão procurar os governadores e estimulá-los a aderir ao convênio, visando a melhoria da telefonia móvel. A medida foi discutida nesta segunda-feira (1º), na reunião do Grupo de Trabalho de Telecomunicações, na Câmara.


O presidente do GT, deputado Edinho Bez (PMDB-SC) disse que o objetivo é fazer a telefonia móvel funcionar. “Esse é um assunto de interesse nacional e temos que encontrar soluções para que o serviço melhore”, ressaltou. O grupo se reuniu hoje com assessores técnicos do Confaz.

 

O GT de telecomunicações foi criado em junho pelas Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com o objetivo de discutir nova legislação para o setor. Além de analisar projetos de lei em tramitação na Câmara, a ideia é identificar gargalos que impedem melhorias nos setores de telefonia e banda larga.


O deputado Edinho Bez (PMDB-SC), afirma que os trabalhos deverão estar concluídos em 60 dias, inclusive com a elaboração de um novo substitutivo para o projeto de lei 5013/2013, conhecido como lei geral das antenas. Participam do grupo representantes do Ministério das Comunicações, Anatel, Tribunal de Contas da União e das operadoras. O relator é o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

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