Parecer do Conselho Consultivo ao PGO traz poucas mudanças


A recuperação do texto original sobre definição do STFC (Serviço Telefônico Comutado Fixo) e seis recomendações constam do parecer do relator Walter Faiad, do Conselho Consultivo da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) ao PGO (Plano Geral de Outorgas), apresentado hoje. A votação foi confirmada para a próxima segunda feira (3/11), mas poderá ter o texto …

A recuperação do texto original sobre definição do STFC (Serviço Telefônico Comutado Fixo) e seis recomendações constam do parecer do relator Walter Faiad, do Conselho Consultivo da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) ao PGO (Plano Geral de Outorgas), apresentado hoje. A votação foi confirmada para a próxima segunda feira (3/11), mas poderá ter o texto modificado por contribuições dos demais conselheiros, que prometem, inclusive, apresentar voto em separado, caso a versão final, que será encaminhada amanhã aos demais conselheiros, fique como está.

O parecer mantém a permissão para que um mesmo grupo empresarial possa atuar em mais de uma área, o que viabiliza a compra da Brasil Telecom pela Oi. Mas sugere que o artigo 1º volte ao texto proposto inicialmente pelo relator da matéria no Conselho Diretor da Agência, Pedro Jaime Ziller, que define o serviço de telefonia fixa. A justificativa de Faiad é de evitar insegurança jurídica.
 
As recomendações feitas pelo relator inclui a antecipação da edição, pela Anatel, do PGMC (Plano Geral de Metas de Competição) de dois para um ano. Faiad também recomenda que a Anatel exija das empresas que vierem a se unir, depois da aprovação do PGO, um padrão de qualidade que seja visível para o consumidor.  

Outra sugestão apresentada pelo relator diz respeito ao compartilhamento de redes pelas concessionárias de telefonia fixa, sobretudo oferecer acesso aos provedores de internet, para facilitar a competição.

Depois de aprovado o parecer no Conselho Consultivo, o texto do PGO segue já na terça-feira para o Ministério das Comunicações, que elaborará a minuta do decreto presidencial. O ministro Hélio Costa já disse que o tema vem sendo estudado há algum tempo pelos técnicos e deve ser liberado rapidamente. (Da Redação)

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