Parecer de procuradoria do Cade favorece Neo TV


A associação Neo TV, composta pelas operadoras de TV paga que não carregam a bandeira Net, divulgou nota na qual informa que a procuradoria geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) emitiu parecer no qual recomenda ao conselho a imposição de uma multa de 30% do faturamento bruto anual da Globopar e da Globosat …

A associação Neo TV, composta pelas operadoras de TV paga que não carregam a bandeira Net, divulgou nota na qual informa que a procuradoria geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) emitiu parecer no qual recomenda ao conselho a imposição de uma multa de 30% do faturamento bruto anual da Globopar e da Globosat e reconhece que a exclusividade na distribuição de conteúdo concorrencialmente relevante configura grave infração concorrencial.

O parecer também propõe  às empresas a obrigação de comercializar, em bases isonômicas e a preço de mercado, os canais Sportv, Sportv 2 e Première Esportes (pay-per-view), sem empacotamento aos agentes econômicos que queiram adquiri-los. A decisão da procuradoria do Cade serve como subsídio para que o assunto seja analisado pelo plenário do conselho, que ainda não proferiu decisão. Desde 2001, os órgãos que compõem o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência analisam, a partir de uma representação da Neo TV, a política de exclusividade de comercialização, por parte da Globopar, de conteúdo esportivo.

O principal ponto abordado pela Neo TV é a forma de transmissão/distribuição exclusiva do Campeonato Brasileiro e de outros campeonatos regionais, apenas pelos canais SPORTV, SPORTV 2 e PREMIÈRE Esportes (pay-per-view) – produzidos pela Globosat e vendidos unicamente às operadoras do sistema Net/Sky. Já houve pareceres favoráveis ao pedido da Neo TV por parte da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), do Ministério da Fazenda, e da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça. 

Fonte: assessoria de imprensa Neo TV

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