Parecer ao projeto de lei do Marco Civil da Internet ganha apoio do CGI.br


O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) declarou amplo apoio ao parecer do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) ao projeto de lei 2126/2011, que institui o Marco Civil da Internet. A posição foi aprovada por unanimidade na última reunião do órgão, no dia 20 de julho.

Os conselheiros analisaram as últimas alterações feitas no documento e decidiram reiterar o compromisso de atuar com referência no Marco Civil da Internet. Além disso, os conselheiros também pretendem promover a mobilização dos setores que compõem o CGI.br na defesa e aprofundamento dos Princípios para a Governança e Uso da Internet no Brasil.

A resolução CGI.br/RES/2012/010/P, publicada ontem e que pode ser consultada no site do CGI.br, destaca a qualidade do processo de construção do relatório que contemplou “sugestões e consensos apresentados pelos diversos setores da sociedade e participantes dos debates sobre o Marco Civil da Internet no Brasil”.

Para Demi Getschko, conselheiro do CGI.br e diretor-presidente do NIC.br, o Marco Civil é “inovador e fundamental no que tange proteger conceitos da internet, como neutralidade, privacidade e imputabilidade, refletindo extensivo debate com os diversos setores da sociedade e governo”

O relatório do deputado Alessandro Molon deve ser votado na próxima semana.(Da redação)

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