Paraguai quer benefícios da Lei de Informática


Já foi encaminhada a algumas entidades, por meio do Ministério de Desenvolvimento, uma proposta de um protocolo a ser firmado entre os dois países, que “estende” ao Paraguai benefícios similares aos da Lei de Informática para a produção local de equipamentos. E empresas brasileiras e estrangeiras já estão sendo consultadas sobre um eventual interesse em …

Já foi encaminhada a algumas entidades, por meio do Ministério de Desenvolvimento, uma proposta de um protocolo a ser firmado entre os dois países, que “estende” ao Paraguai benefícios similares aos da Lei de Informática para a produção local de equipamentos. E empresas brasileiras e estrangeiras já estão sendo consultadas sobre um eventual interesse em se instalar no Paraguai para fabricar bens de informática.

A leitura que o mercado faz dessa proposta, que não foi discutida com a indústria brasileira, nem com o Congresso, é que os negócios dos empresários paraguaios foram duramente afetados com a redução do mercado cinza de micros no Brasil, já que as empresas paraguaias são as principais alimentadoras desse mercado semi-legal.

A redução do mercado cinza que, no ano passado, pela primeira vez, em muitos anos, recuou para menos de 50% do total de micros vendidos no país se deveu à desoneração dos equipamentos produzidos no país até um determinado valor e ao programa Computador para Todos que, além da redução de tributos, conta com linhas especiais de financiamento para a cadeia varejista e para os usuários finais.

Diante disso, os comerciantes paraguaios devem ter pressionado o governo que, por sua vez, reivindicou uma saída ao presidente Lula, avalia um empresário que teve acesso ao documento. E a saída que está sendo negociada pelo Itamaraty é dar aos produtos que vierem a ser fabricados no Paraguai, sob a “Lei de Informática paraguaia”, o mesmo tratamento dos produtos de informática fabricados no Brasil.

Indústria preocupada

A Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que está acompanhando o tema, mas que só vai se pronunciar após encontro com o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge. Não está claro, informam os que tiveram acesso ao documento, que produtos poderiam ser fabricados no Paraguai com incentivos fiscais semelhantes aos da Lei de Informática. Se são todos os itens enquadrados na Lei de Informática brasileira, ou algum segmento específico.

A grande preocupação da indústria é que esse acordo poderá significar a destruição da indústria brasileira de informática. “Quem vai fiscalizar o cumprimento do processo produtivo básico no Paraguai, se nem os carros roubados no Brasil e levados para lá se consegue repatriar?”, indaga um assustado empresário. Mas como a questão é delicada por envolver as relações bilaterais, no momento ninguém quer se expor.

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