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A medida provisória da reoneração da folha de pagamentos das empresas não será votado pela Câmara, como avisou ontem o presidente da Casa, Rodrigo Maia. Com isso, o texto caduca na próxima quinta-feira, 10. O ministro da economia, Henrique Meirelles, sugeriu na sequência a edição de um projeto de lei para substituir a MP.

Este impasse dentro do governo traz preocupações para a Totvs, uma das maiores empresas do setor de tecnologia da informação do país.

Para a empresa, a aprovação da MP traria segurança jurídica. “O texto que saiu da comissão mista ficou equilibrado. A articulação que todo o setor fez garantiu que continuasse desonerado. Nesse sentido, a votação da MP teria sido importante porque pacificaria o assunto”, diz Sérgio Sério, diretor de relações institucionais da Totvs.

Agora, restam dúvidas sobre os proximos passos. A primeira coisa a ser esclarecida é se o governo vai, de fato, enviar um projeto de lei prevendo a reoneração. Em caso positivo, o texto receberá apoio das empresas do setor de TI caso siga a linha do relatório que modificava a MP. “Para que a gente não precise como sociedade retomar uma discussão de pontos que já tinham avançado”, diz o executivo.

Justiça

Sério lembra que embora a MP perca a validade esta semana, vigorou durante o mês de julho. Com isso as empresas podem se ver obrigadas a rever os cálculos dos tributos sobre a folha de pagamento. “Temos aí uma zona cinzenta. Em julho terminou a noventena, e deveria estar operando o texto original, com todos os setores reonerados”, lembra.

A alternativa do setor será se apoiar em um mandado de segurança, pedido pela Brasscom, que veda temporariamente a cobrança sobre as empresas do setor.

“Vai ficar a dúvida, faço o processo contábil pela folha, ou pela receita só no mês de julho? Essa questão judiciária ajuda a dar um pouquinho de segurança para as empresas. Dá a possibilidade de não precisar fazer o pagamento pela folha, e tem um efeito caixa importante”, completa.