Para teles, novo Fator X deve ser revisado por conter ilegalidades.


Abrafix, Oi e Telefônica consideram que a nova fórmula de cálculo do Fator X, proposta pela Anatel e cuja consulta pública foi encerrada à meia noite de sexta-feira (2), está cheia de ilegalidades e não garante a captura de ganhos econômicos decorrentes da modernização, expansão ou racionalização dos serviços, bem como de novas receitas alternativas. As análises da entidade e das teles foram feitas com base em pareceres do advogado Floriano de Azevedo Marques Neto e da consultoria Tendências.

De acordo com o parecer há também uma confusão entre lucro e produtividade. “Assim, a norma proposta extrapola os “ganhos econômicos decorrentes da modernização, expansão ou racionalização dos serviços, pois a fórmula de cálculo proposta torna o Fator X função de inúmeras variáveis que não incluídas dentre esses componentes definidos no texto da lei”, diz o documento. Para as teles, a extrapolação da discricionariedade concedida à Anatel gera insegurança jurídica.

A Telefônica sugere expressamente que a Anatel mantenha a norma atual, corrigindo, apenas, o vício de legalidade (subsídio cruzado entre serviços), aprimorando-a para considerar no cálculo apenas o STFC. O entendimento é de que o texto proposto, além de não se conformar à delimitação legal do conteúdo do Fator X, gera dúvidas com relação a quem será responsável pelos cálculos das receitas e custos futuros da concessionária, previsto na metodologia, trazendo insegurança jurídica e poder para a agência “que não se coaduna com o princípio da legalidade e com a estabilidade dos contratos de concessão”, sustenta a operadora.

A proposta da Anatel busca capturar com mais precisão os ganhos obtidos pelas concessionárias, de forma a compartilhá-los com os consumidores, como determina a lei. Por isso, a agência prevê reajustes menores da tarifa de telefonia fixa com a aplicação da nova regra, que prevê separação contábil dos serviços, uma vez que foi notada a influência do serviço de banda larga (SCM) na telefonia fixa e que seja pré-fixado, intercaladamente, para períodos de 3 e 2 anos.

Apoio

A Embratel, por sua vez, apoia na proposta da norma apresentada pela Anatel, entendendo que ela corrige uma grande distorção que existe na modelagem atual, que é considerar as informações das concessionárias como um todo e não segmentando por modalidade de serviço, o que é tecnicamente mais apropriado. Porém, sugere aperfeiçoamentos da proposta, como expurgar dos valores de referência para o cálculo de TU-RL e TU-RIU a recomposição de margem decorrente da adoção de um novo serviço.

Ao todo, foram apresentadas 124 contribuições em mais de 40 dias da consulta pública. As sugestões serão agora examinadas pela área técnica da agência, antes da votação final pelo conselho diretor.

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