Para TCU, reativação da Telebrás justifica volta dos funcionários cedidos.


A decisão adotada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) de repor 15 servidores nas áreas de administração, financeira e contábil da Telebrás, por meio da revogação das cessões de funcionários, servirá de jurisprudência para recompor o quadro necessário para a reativação da estatal. A informação é da assessoria do ministro Raimundo Carreiro, relator do …

A decisão adotada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) de repor 15 servidores nas áreas de administração, financeira e contábil da Telebrás, por meio da revogação das cessões de funcionários, servirá de jurisprudência para recompor o quadro necessário para a reativação da estatal. A informação é da assessoria do ministro Raimundo Carreiro, relator do acórdão, que resultou no cancelamento da licitação lançada pela empresa.

“Se reativar a Telebrás vai precisar de mão-de-obra e não faz sentido fazer um novo concurso para contratar funcionários que já fazem parte do quadro da empresa. É só trazer de volta os cedidos”, disse o assessor. Ele acredita que os órgãos que receberam os funcionários cedidos terão que fazer concursos para repor esses servidores.

A reativação da Telebrás está prevista na minuta de decreto que cria o Plano Nacional de Banda Larga, a ser lançado pelo governo até março. A estatal, que está desde a privatização das telecomunicações em processo de liquidação, ficaria responsável pela administração da rede de fibra óptica do governo e poderá prestar serviços de telecomunicações no atacado e no varejo.

Atualmente, a Telebrás tem 225 funcionários cedidos, a maioria deles para a Anatel. Muitos desses servidores estão cedidos sem cargos comissionados, o que facilitaria a revogação da cessão. O acórdão 32/2010 foi aprovado no último dia 20 pelo plenário do TCU.

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