Para Rezende, unificação de negócios traz benefícios a empresas e usuários.


O presidente da Anatel, João Rezende, disse hoje que a agência espera que as empresas adiram a unificação de seus negócios em um único CNPJ, como forma de reduzir custos, mas acredita que isto dependerá de avaliações dos grupos, após a definição da regulamentação feita pela Anatel. “A adesão é voluntária das empresas”, disse.

A possibilidade de unificação foi garantida na lei 12.485/11, que criou o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). A regulamentação dessa unificação está sendo estabelecida caso a caso. Para a Sercomtel, que oficializou o pedido, a Anatel estabeleceu a separação contábil dos serviços. Mas para o pedido da Vivo/Telefônica, que já chegou à agência, a regra já anunciada é a separação funcional. Porém, esse processo ainda não chegou ao conselho diretor.

Rezende disse que a fiscalização da unificação não será difícil porque a agência fará acompanhamento dos preços internos. Os ganhos tributários da unificação terão de ser repassados para ao consumidor, enquanto que os ganhos de eficiência serão compartilhados, de acordo com o fator X. No caso da Sercomtel, Rezende prevê a queda em 3% da assinatura básica.

Durante sua palestra na 14ª Futurecom, o presidente da Anatel destacou as alterações promovidas pela lei 12.485/11 para o serviço de TV paga, de produção de audiovisual e até para a banda larga. “É a norma mais importante para as telecomunicações dos últimos 30 anos”, exagerou.

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