Para Pro Teste, reconhecimento de backhaul como bem reversível é vitória.


O reconhecimento de que o backhaul é bem reversível, feito no parecer da juíza federal Anamaria Reys Resende, foi considerado uma vitória pela Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor). “Se as operadoras assumiram isso, então uma parte da nossa luta já teve resultado positivo”, avalia a advogada da entidade, Flávia Lefèvre. A Pro …

O reconhecimento de que o backhaul é bem reversível, feito no parecer da juíza federal Anamaria Reys Resende, foi considerado uma vitória pela Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor). “Se as operadoras assumiram isso, então uma parte da nossa luta já teve resultado positivo”, avalia a advogada da entidade, Flávia Lefèvre.

A Pro Teste é autora de ação contra a troca das metas de universalização das
concessionárias, de PSTs (Postos de Serviços de Telecomunicações) por backhaul (infraestrutura de banda larga), promovida em abril do ano passado. Em novembro, a entidade obteve liminar no Tribunal Regional Federal, em Brasília, suspendendo o efeito dos contratos, e que foi derrubada esta semana pela juíza Anamaria Resende, também do TRF, que relatou recurso da Brasil Telecom, Oi e Telefônica.

Para Flávia, a decisão foi boa para o consumidor por isso não será contestada, embora a entidade reconheça que a definição da universalização do backhaul ainda possa gerar dúvidas. “Mas isso, as perícias de engenharia e econômica previstas na ação principal irão esclarecer”, disse.

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A ação da Pro Teste prevê a realização de perícia de engenharia para saber se o backhaul é essencial para a prestação do STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado) e de perícia econômica para saber se há equivalência financeira com a troca de metas. “Esse ponto é importante para assegurar se essa troca mexeu no equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão”, disse Flávia Lefèvre.

A Pro Teste defende o fim das metas de universalização para que haja redução no valor da assinatura básica. Com essa medida, a entidade considera que se viabilizam as condições para que um maior número de pessoas tenha acesso ao serviço. Pela proposta, a assinatura básica cairia para R$ 14, com franquia para todas as chamadas locais.

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