Para entidades, MP 694 ameaça sustentabilidade de centros de pesquisa


Em reação contra a suspensão da Lei do Bem, a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) se uniu à Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI) e mais 11 entidades empresariais em uma carta à presidente Dilma Rousseff, manifestando repúdio ao fim do benefício fiscal à pesquisa, desenvolvimento e inovação previstos na Lei do Bem. Na última semana, o governo editou a MP 694, que suspende, para o ano calendário de 2016, os benefícios fiscais da Lei de Bem, mais especificamente, as deduções que levavam em conta o repasse financeiro a institutos de pesquisa.

“Apesar de ser um dos setores reconhecidos pela sua capacidade de impulsionar a economia, o setor de Tecnologia da Informação tem sido prejudicado pelo governo continuamente. Nem bem entrou em vigor a reoneração da folha de pagamento e o governo já emitiu duas medidas provisórias para revogar dois pontos da Lei do Bem”, critica Jorge Sukarie, presidente da ABES.

Em setembro, o governo há havia editado a MP 690, que reonerava os frabricantes de equipamentos de tecnologia com cobrança integral de PIS e Cofins. Para a entidade, o fim da isenção destas contribuições, proporcionado pela Lei do Bem, deve trazer de volta a informalidade ao segmento, gerando diminuição de empregos regulares e menor arrecadação de outros impostos, principalmente, II, ICMS, IPI, IR e CSLL. A redução na venda destes dispositivos e o aumento da informalidade terão impacto negativo no desempenho do setor de software, tecnologia abarcada nesses aparelhos.

De acordo com o manifesto, a Lei do Bem foi umas das principais conquistas para o estímulo ao desenvolvimento da pesquisa e inovação empresarial, para a cooperação entre as entidades de ciência e tecnologia e para a atenção de centros globais de PD&I para o Brasil. Ainda segundo a carta, os recursos da Lei do Bem estão vinculados, em média, a 50,8% dos projetos de PD&I das empresas que utilizam o benefício.

O incentivo fiscal foi um dos principais viabilizadores econômicos para a implantação de 15 novos centros empresariais de grande porte nos últimos 4 anos no Brasil e foi relevante para a produção de no mínimo 20 mil novos produtos ou aperfeiçoamentos tecnológicos de processos para a sociedade e para a economia brasileira.

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