Para Emilia, restrições à fusão total, só por decisão da Anatel.


Única a defender a retirada de qualquer limite de atuação das operadoras nas três áreas do Brasil, no texto do PGO (Plano Geral de Outorga), a conselheira Emília Ribeiro defendia que as restrições fossem feitas apenas na anuência prévia dada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). "A agência deve ponderar com cautela quais limites e …

Única a defender a retirada de qualquer limite de atuação das operadoras nas três áreas do Brasil, no texto do PGO (Plano Geral de Outorga), a conselheira Emília Ribeiro defendia que as restrições fossem feitas apenas na anuência prévia dada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). "A agência deve ponderar com cautela quais limites e restrições – que se tornarão regras gerais e absolutas de conduta dos atores – devem ser impostos ex-ante e sobre os quais não terá autonomia para rever, sem a concordância do Poder Executivo", declarou em seu voto.

A proposta da Emília foi derrotada por 4 a 1 e recebeu críticas duras do relator da matéria, conselheiro Pedro Jaime Ziller. Ele disse que o fim das restrições poderia significar a possibilidade de aprovação de um monopólio privado na telefonia fixa. "Isso eu não posso permitir", disse Ziller, que obteve o apoio dos outros conselheiros nesta questão.

Emília Ribeiro votou também pela supressão total dos artigos  7º, 8º e 9º. O voto da conselheira foi divulgado hoje pela Anatel que, no entanto, ainda não publicou o texto final do PGO, aprovado na noite de quinta-feira passada. (Da Redação)

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