Para Diniz, da Anatel, TAC e saldo da migração são polêmicos


Aníbal Diniz - foto de Pedro França-Agencia SenadoO conselheiro da Anatel, Aníbal Diniz, disse hoje, 8, em audiência na Câmara dos Deputados, que considera “incertos, polêmicos e finitos” os recursos para investimentos em banda larga previstos nos TACs (Termos de Ajustes de Conduta) e nos saldos da migração da concessão para a autorização.

Para ele, os recursos que não geram qualquer dúvida quanto a sua arrecadação e a potencialidade de aplicação para massificar a banda larga e diminuir as desigualdades regionais e sociais são os recursos dos fundos setoriais – Fust e Fistel – que são recolhidos todos os anos dos usuários de telecomunicações, mas não são usados no setor de telecom.

” O Fistel arrecada de 4 a 5 bilhões por ano dos usuários de telecomunicações e esses recursos poderiam ser usados para a expansão da banda larga”, assinalou o conselheiro.

Os recursos dos TACs – contratos que estão sendo firmados entre a Anatel e as operadoras que trocam as multas aplicadas por investimento – ainda não foram aplicados porque estão dependendo da aprovação do TCU, que ainda julga o primeiro contrato firmado, com a Telefônica-Vivo.

E o dinheiro do saldo da migração refere-se à migração da concessão para o serviço privado de autorização, no qual seria calculado a diferença a maior para o Estado dessa migração, que seria revertida em investimentos de banda larga. Mas essa migração torna-se cada vez mais difícil, tendo em vista que o PLC 79 ainda está parado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Diniz negou, porém, que todos os leilões de venda de frequência de celular realizados nos últimos 25 anos – desde a privatização – tenham sido meramente arrecadatórios, como denunciou o diretor do SindiTeleBrasil, Carlos Duprat, durante a audiência.

O dirigente da agência reconheceu que há ainda muito a fazer – como expandir a cobertura das estradas, ou dos distritos não sede ou ampliar a cobertura da 4G , mas observou que, a partir de 2007  os leilões realizados pela agência estabeleceram metas de cobertura consistentes para as empresas e é por isso que a cobertura 3G chegará em todas as cidades brasileiras até 2019.

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