Para deputados, operadoras têm responsabilidade sobre bloqueadores


A instalação dos bloqueadores nos presídios e a participação das operadoras móveis de telefonia no combate ao crime organizado dominaram os debates, hoje, 17, pela manhã, na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. Para a maioria dos deputados presentes, as operadoras devem dividir a responsabilidade pela instalação dos bloqueadores com o poder …

A instalação dos bloqueadores nos presídios e a participação das operadoras móveis de telefonia no combate ao crime organizado dominaram os debates, hoje, 17, pela manhã, na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. Para a maioria dos deputados presentes, as operadoras devem dividir a responsabilidade pela instalação dos bloqueadores com o poder público. “Todas as operadoras têm responsabilidade sim. Não cabe a elas apenas prover o serviço”, argumentou o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP).

A deputada Mariângela Duarte (PT-SP) ressaltou que as empresas móveis utilizam o espectro de frequência para operar, que é um bem público, por isso elas também têm que contribuir com soluções para evitar que o celular seja utilizado como instrumento para a prática de crimes. “Não tenho dúvidas de que a responsabilidade é das operadoras. O povo brasileiro tem que pagar por tudo e as empresas privadas só têm lucros? Elas têm que instalar sistema de bloqueios como resposta à sociedade”, disse o deputado Orlando Fantazini (PSOL-SP).

O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) foi uma das poucas vozes distoantes. Ele lembrou que as operadoras móveis são autorizadas que, mediante contratos, prestam o serviço em regime privado, por isso têm obrigações diferentes das concessionárias de serviços públicos. “Não há obrigatoriedade legal ou contratual que as force a instalar os bloqueadores. Elas são obrigadas a prestar um serviço de qualidade”, disse Bittar. O deputado frisou que se o Estado quer que as empresas arquem com a instalação de bloqueadores, terá que negociar com as empresas porque elas têm o direito de alegar o desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Prazo para bloqueadores

Os deputados aproveitaram o calor do debate sobre a ação dos bandidos em São Paulo, nos últimos dias, e aprovaram o substitutivo do deputado Gilberto Nascimento (PMDB-SP) ao projeto de lei 3645/04, de autoria do deputado Carlos Nader (PL-RJ),  que estabelece prazo de 6 meses para a instalação de bloqueadores de celular em presídios. A obrigatoriedade de as penitenciárias instalarem esse equipamento já está prevista na lei 10792/03. A definição do prazo foi pelo relator porque não constava da proposta original. O substitutivo também retirou os detalhamentos técnicos do texto de Nader, atribuindo essa responsabilidade ao setor de telecomunicações e à administração das penitenciárias. O projeto agora seguirá para a votação na Comissão de Segurança Pública.

Anterior Telefone social: projeto é aprovado em comissão, mas continua trancando a pauta
Próximos No Rio de Janeiro, morre Salomão Wajnberg