Para Costa, fim do monopólio pode decretar extinção dos Correios.


O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse hoje que, caso os Correios perca o monopólio da carta comercial, a empresa tende a ser extinta. Segundo ele, esse tipo de privilégio compensa a obrigação da empresa levar o serviço postal para todo o país, em locais onde não há retorno financeiro. “Será que as empresas particulares …

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse hoje que, caso os Correios perca o monopólio da carta comercial, a empresa tende a ser extinta. Segundo ele, esse tipo de privilégio compensa a obrigação da empresa levar o serviço postal para todo o país, em locais onde não há retorno financeiro. “Será que as empresas particulares vão fazer isso sem ter lucro”, questionou.

A preocupação de Costa se justifica porque o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) adiou para quarta-feira (5) a proclamação do resultado dos votos na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 46, que propõe a quebra do monopólio dos Correios na entrega de correspondências comerciais e encomendas. A votação acabou ontem praticamente empatada, entre os que defenderam o fim do monopólio e os que defendem a manutenção do privilégio para os Correios apenas para as cartas simples, liberando as encomendas.

Costa disse que deve se encontrar hoje com os ministros do STF para fazer um apelo sobre a questão. “É preciso que o tema seja visto de uma forma muito especial. Se os Correios perder esse direito, nós estaremos próximos a um desastre”, enfatizou. Segundo ele, as consequências para a quebra do monopólio é a demissão de milhares de pessoas, fechamento de centenas de agências e a interrupção de centenas de serviços que são prestados pela empresa. “Os Correios não sobrevive a uma decisão dessas, mas se essa é a pretensão, o caminho é este”, disse.

A ADPF, proposta em 2003 pela Associação Brasileira das Empresas de Distribuição, contou com cinco votos favoráveis ao monopólio dos Correios, ou seja, pela improcedência da ação. Os ministros Eros Grau, Ellen Gracie, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso julgaram que o serviço postal deve ser mantido exclusivamente pela União.

Já o relator, ministro Marco Aurélio, votou pela quebra total do monopólio dos serviços postais. Os ministros Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello, como meio termo, defenderam a manutenção de parte dos serviços sob exclusividade estatal – entrega de cartas pessoais – e a liberação de mercado para os demais itens, como a entrega de encomendas.

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