Para consultora, restrições do Cade não serão suficientes


As restrições impostas pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) à fusão das operadoras de TV paga via satélite Sky e DirecTV são paliativas e não serão suficientes para evitar o monopólio nos locais onde não há a oferta de MMDS e TV a cabo e nem garantirão a abertura do mercado a produtores de …

As restrições impostas pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) à fusão das operadoras de TV paga via satélite Sky e DirecTV são paliativas e não serão suficientes para evitar o monopólio nos locais onde não há a oferta de MMDS e TV a cabo e nem garantirão a abertura do mercado a produtores de conteúdo independentes. A avaliação é de uma consultora que acompanha de perto o mercado de TV paga. 

Entre as condicionantes aprovadas pelo conselho está a de que a Sky Brasil pratique os mesmos preços (livre de impostos) em todo o território nacional. Mas a decisão permite que a empresa faça promoções locais que durem, no máximo, 90 dias. Na opinião da consultora, as promoções podem abrir uma brecha para que a empresa adote uma política de preços diferenciados nos locais onde tem que enfrentar a concorrência com as operadoras de TV a cabo e MMDS.

Subsídio cruzado

Caso não haja uma fiscalização dos órgãos de defesa do consumidor, em São Paulo, por exemplo, ela poderá oferecer promoções seguidas, enquanto que no Amazonas, onde for monopolista, os consumidores pagarão sempre o mesmo preço. Além disso, as promoções podem criar uma política perversa de subsídio cruzado. Os usuários de cidades mais distantes, sem competição, acabariam subsidiando as promoções de consumidores com maior renda per capita.

Com relação à questão do conteúdo, a consultora avalia que a determinação imposta pelo Cade de que o conteúdo nacional oferecido pela DirecTV permaneça por três anos na grade da Sky Brasil protege especificamente a Rede Bandeirantes (a emissora poderia ter seu canal de notícias Band News, hoje veiculado na DirecTV, retirado da programação da nova Sky por concorrer com a Globo News); mas não garante que a Sky Brasil abra espaço para comprar conteúdo de outros produtores independentes. Quanto à restrição imposta à Globo, que não poderá usar seu poder de veto na Sky Brasil para barrar a compra de conteúdo nacional, a consultora avalia que ela terá efeitos parciais porque nada impedirá a Globo de fechar acordos com sua sócia News Corp e, com isso, vetar a aquisição de novos conteúdos nacionais.

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